Até o dia 2 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará duas sessões por meio eletrônico, para o julgamento de processos incluídos na pauta pelos ministros da Corte. Já em andamento, a primeira delas teve início no último dia 20 e será encerrada no dia 26 de março, contemplando 31 processos, entre recursos especiais … Ler mais
Medida segue resolução do CNJ sobre combate à pandemia de coronavírus; outras providências adotadas pelo STJ, como o trabalho remoto, também tiveram o prazo ampliado. Imagem para o Destaque Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Liminar suspende até final do ano reajuste de tabela de custas processuais em MT O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia, até 31 de dezembro de 2020, dos dispositivos da Lei 11.077/2020, de Mato Grosso, que elevaram o valor das custas processuais no estado. Relator da Ação Direta … Ler mais
18/03/20 – Entre as medidas adotadas na terça-feira (17) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, a fim de prevenir a disseminação do coronavírus está a suspensão das sessões presenciais até 31/3. As sessões de julgamento serão realizadas de forma virtual, de acordo com as possibilidades técnicas do Tribunal. Os prazos processuais … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça comunica que as sessões de julgamento presenciais do tribunal estão suspensas até o dia 27 de março. A medida vale, também, para o atendimento ao público externo, que será feito apenas por telefone. Prazos processuais não estão suspensos.
Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento Fonte: STJ
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31/5/2020 o prazo que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a migração, a Justiça do Trabalho será o primeiro ramo do … Ler mais
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito de permanecer em imóvel funcional até o julgamento do recurso que discute sua aposentadoria integral no posto de subtenente. No ano 2000, após cirurgia de mudança … Ler mais
27/02/20 – Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2020. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Para submeter os trabalhos, o autor deverá ser pós-graduado em nível de Mestrado, Doutorado ou … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 dias, e respeitada, ainda, a continuidade do vínculo contratual para os … Ler mais
