Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não registrados no cartão de ponto), o juízo da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa a pagar a um analista de laboratório 30 minutos extras diários, por tempo à disposição do empregador. … Ler mais
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho em atividades de risco O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito indenizao em razo de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovao de culpa ou … Ler mais
Iniciado julgamento sobre responsabilidade do empregador por indenizao em caso de danos nas atividades de risco O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar, nesta quarta-feira (4), o Recurso Extraordinrio (RE) 828040, com repercusso geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de responsabilizao objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes … Ler mais
O juiz-auditor da Auditoria de Santa Maria (RS), Celso Celidonio, realizou, nos dias 5 e 6 de maio, inspeções carcerárias em três Organizações Militares sediadas em São Borja, cidade da fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Também participou da atividade o diretor de Secretaria, Mauro Stürmer. Foram inspecionadas as carceragens do 2º Regimento … Ler mais
O juiz-auditor substituto Vitor de Luca, da Auditoria de Santa Maria (RS), ministrou, no dia 16 de novembro, palestra para os sargentos alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas. O curso ocorre na Escola de Sargento das Armas (EASA), na cidade gaúcha de Cruz Alta. A palestra tratou dos temas “A Justiça Militar … Ler mais
Já está acessível ao público relatório do trabalho da Ouvidoria da Justiça Militar da União realizado no segundo semestre de 2017. O documento contém dados quantitativos e qualitativos relativos às atividades desenvolvidas nos meses de julho a dezembro. Segundo o texto, a Ouvidoria presta o atendimento ao cidadão respondendo as manifestações efetuadas através dos canais … Ler mais
No ato solene de encerramento do primeiro semestre forense do Ano Judiciário de 2019, realizado nesta segunda-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades e dos julgamentos realizados pelo Tribunal no período. A ministra comunicou que a Corte julgou 2.601 processos no primeiro semestre, abrangendo tanto … Ler mais
Um grupo de seis servidores do Superior Tribunal Militar (STM) iniciou um cronograma de visitas a todas as Auditorias da Justiça Militar como parte do projeto Valorização da 1ª Instância. A agenda deverá se estender pelos meses de outubro e novembro a fim de englobar todas as Auditorias. O projeto tem por objetivo desenvolver ações … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) realizou na manhã desta quarta-feira, 19, a última sessão de julgamento do ano. No encerramento das atividades, o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, fez um balanço dos principais projetos estratégicos implementados em 2018, ressaltando os avanços e desafios que a Justiça Militar da União (JMU) empreendeu no ano que … Ler mais
