Em virtude do ponto facultativo no dia 3/11, em razão do Dia do Servidor Público, os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho que devam se iniciar ou completar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 6/11. A alteração está prevista no Ato 569/2017, assinado na terça-feira (24) pelo presidente do TST, ministro Ives … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, editou nesta sexta-feira (29) o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26/2018, que altera de 16h para 17h, a partir de sua publicação na segunda-feira (2/7), o horário-limite para envio de matérias a serem disponibilizadas no mesmo dia … Ler mais
07/10/2022 – A Justiça do Trabalho determinou que um sindicato de Poços de Caldas pague uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, após ficar provada a prática de atos antissindicais por parte do sindicato patronal, que dificultou as tratativas para elaboração de norma coletiva. A postura da instituição gerou prejuízo … Ler mais
Presidente edita ato que define o horário de expediente do TST em janeiro Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
quinta-feira, 19 de setembro de 2013 Lugar do crime No processo penal, a competência territorial é definida pelo lugar do crime. Em outras palavras, em regra, o juízo competente para conhecer a ação penal é o do lugar em que o crime ocorreu. Diante disso, torna-se importante responder a seguinte pergunta: onde a legislação considera … Ler mais
sábado, 4 de agosto de 2018 Técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015 (técnica de complementação de julgamento não unânime) O resultado do julgamento da apelação pode ser unânime (quando todos os Desembargadores concordam) ou por maioria (quando no mínimo um Desembargador discorda dos demais). Se o resultado por maioria, o CPC prevê uma … Ler mais
sábado, 8 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: José interpôs o recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No STJ, o Ministro Relator, monocraticamente, negou seguimento ao REsp, afirmando que este era intempestivo. A questão foi a seguinte: o acórdão do TJMG foi publicado em 23.11.2016 (quarta-feira). O … Ler mais
sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro disputam, há cerca de 39 anos, uma grande Fazenda. Nesse período, Pedro já propôs quase 10 ações judiciais contra João questionando a posse e propriedade do imóvel. Todas as ações foram julgadas improcedentes e restou demonstrado que as demandas eram desprovidas … Ler mais
domingo, 7 de fevereiro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João cometeu homicídio culposo contra Pedro e foi condenado a penas restritivas de direito. No juízo cível, João foi condenado a pagar pensão mensal de 3 salários mínimos aos filhos da vítima. Depois de algum tempo pagando regularmente as prestações, João tornou-se inadimplente. … Ler mais
quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Prescrição Se um direito é violado, o titular deste direito passa a ter a pretensão de buscar judicialmente a reparação do dano (de forma específica ou pelo equivalente em dinheiro). Essa pretensão, contudo, deve ser exercida dentro de um prazo previsto na lei. Esgotado esse prazo, extingue-se a … Ler mais
