Desembargadores entenderam que profissional exercia suas atividades com autonomia e sem subordinação ou horário fixo 08/07/2021 – Foi afastada a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes aos direitos trabalhistas decorrentes do alegado contrato de emprego foram … Ler mais
Processo foi julgado pelo TRT da 2ª Região (SP) 22/06/2021 – A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo e decidiu pela anulação de sentença em ação que tinha como parte esse profissional e, como reclamadas, uma … Ler mais
Sentença é da 6ª Vara do Trabalho de Contagem 31/05/2021 – A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes aos direitos trabalhistas decorrentes do alegado contrato de emprego foram julgados improcedentes. … Ler mais
Para desembargadores, houve culpa exclusiva da vítima no episódio. “A culpa exclusiva do empregado vítima de acidente de trabalho exclui a responsabilidade do empregador, pois afasta o nexo de causalidade, requisito indispensável para a caracterização da obrigação de indenizar, a teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil”. Assim se manifestou o desembargador Milton … Ler mais
Para a 6ª Turma, o caso envolve uma relação de trabalho. 10/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação trabalhista ajuizada pela viúva e pelos herdeiros de um caseiro que faleceu ao sofrer acidente de trabalho numa residência em Araruama … Ler mais
Aquele que contrata profissional autônomo não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente do trabalho para cuja ocorrência não contribuiu. Isso porque apenas caberia a responsabilidade civil do contratante se comprovada a negligência na adoção das medidas de segurança do trabalho. Com esse fundamento, integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da da 3ª … Ler mais
Um músico que atuou como trompetista da banda Metamorfose, entre setembro de 2009 e dezembro de 2016, deu entrada na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, o que não foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Em seu pedido, o músico pleiteava uma … Ler mais
Segundo entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo (SP), a Igreja Renascer em Cristo teve culpa concorrente em acidente que havia deixado um pintor autônomo totalmente incapacitado. Publicada no último dia 4, a decisão é da juíza titular da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, Brígida Della Rocca Costa, que condenou a instituição … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. Na origem, o motorista … Ler mais
A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um representante comercial autônomo contra uma distribuidora de autopeças de Campinas (SP). A Turma entendeu que a discussão diz respeito … Ler mais
