Mantida prisão de acusado de fraudes e invasões de sistemas de dados bancários O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de M. V. F., denunciado por integrar suposta organização criminosa, composta de mais de 100 integrantes, voltada para a prática de invasões a sistemas de dados de instituições bancárias … Ler mais
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa 27/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados … Ler mais
Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. 10/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília para ajuizar ação em nome de empregados do Itaú Unibanco S.A., visando à descaracterização da função de … Ler mais
Lei do Piauí que cria Dia Estadual dos Bancários e Financiários é inconstitucional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 6.702/2015 do Piauí, que decretou como feriado bancário o dia 28 de agosto, chamado de Dia Estadual dos Bancários e Financiários. A decisão foi tomada na sessão virtual … Ler mais
Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta PESQUISA PRONTA 29/07/2020 09:45 29/07/2020 09:45 28/07/2020 19:26 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição … Ler mais
Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de cartões de crédito, seguros, capitalização e planos de previdência. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência … Ler mais
12/05/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba (PR) para atuar como representante dos empregados do Banco Bradesco S. A. em ação trabalhista em que se discute jornada mínima e carga semanal de trabalho. Para a Turma, os direitos pleiteados na … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense, que solicitou à Justiça do Trabalho determinação jurisdicional para impedir que a Caixa Econômica Federal (CEF) descontasse um dia do salário dos bancários que aderiram a um movimento … Ler mais
A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012. 19/12/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a uma economista e ex-gerente comercial uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa … Ler mais
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, que discute o compartilhamento com o Ministério Público e autoridades policiais, para fins de investigação criminal, dos … Ler mais
