Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (26), declarou constitucional a Lei Complementar 179/2021, que concede autonomia ao Banco Central (Bacen). Para a maioria do colegiado, o trâmite do projeto de lei de iniciativa parlamentar que originou a norma foi convalidado pelo projeto de lei de origem presidencial de idêntico … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6696, cujo objeto é a Lei Complementar 179/2021, que concede autonomia ao Banco Central (Bacen). Na sessão de hoje foram proferidos dois votos, e o julgamento deve prosseguir na sessão de amanhã (26). O relator, ministro Ricardo Lewandowski, … Ler mais
A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação. Batom vermelho em fundo branco 24/08/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, … Ler mais
Sexta Turma mantém ordem de prisão contra foragido denunciado por furto de cofre de banco no Pará DECISÃO 18/08/2021 08:10 18/08/2021 08:10 17/08/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revogação da ordem de prisão preventiva contra um homem acusado de integrar grupo criminoso … Ler mais
Informativo de jurisprudência destaca impossibilidade de penhora do auxílio emergencial em dívida com banco SERVIÇO 16/08/2021 08:55 16/08/2021 08:55 13/08/2021 18:24 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 703 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destaca o julgamento da Quarta Turma que, … Ler mais
Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina DECISÃO 23/07/2021 06:55 23/07/2021 06:55 22/07/2021 20:53 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu nesta quinta-feira (22) a liminar em habeas corpus que pedia a libertação de um … Ler mais
Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão. Imagem de trabalhador estressado com mensagens em sua mesa 16/7/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, em Natal (RN). Para o colegiado de … Ler mais
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual DECISÃO 22/06/2021 07:00 22/06/2021 07:00 21/06/2021 19:45 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente … Ler mais
Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas. Detalhe de pessoa preenchendo formulário 10/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. O motivo foi a submissão dos empregados ao preenchimento … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 2ª Região (SP) 08/06/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou decisão de primeiro grau que condenou um dos maiores bancos da China e do mundo a cumprir promessa feita a um executivo, de pagamento de bônus, após o rompimento do contrato … Ler mais
