domingo, 1 de abril de 2018 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: A revista “VEJA RIO” publicou uma reportagem na sua edição impressa e também no site. João, mencionado na matéria, sentiu-se ofendido e ajuizou ação pedindo a retirada da reportagem do site, além de indenização por danos morais. O juiz da … Ler mais
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Para que possamos entender melhor o tema, é importante fazer uma revisão sobre a ação de usucapião e também a respeito da oposição. USUCAPIÃO Conceito Usucapião é… – um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (móvel ou imóvel) – por … Ler mais
terça-feira, 30 de abril de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João comeu um iogurte e passou mal. Diante disso, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a fabricante do iogurte e contra o supermercado onde ele foi adquirido, em litisconsórcio passivo. Em contestação, a supermercado arguiu sua ilegitimidade passiva pedindo a … Ler mais
sexta-feira, 31 de julho de 2020 O que é a reclamação? Reclamação é uma… – ação – proposta pela parte interessada ou pelo MP – com o objetivo de cassar uma decisão judicial ou um ato administrativo que tenha violado: a) a competência de um tribunal (Tribunal de 2º grau ou Tribunal Superior); b) a … Ler mais
sexta-feira, 18 de março de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João, profissional de Educação Física, impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da Federação Sergipana de Ciclismo, que impôs uma sanção desportiva contra o autor. O juiz concedeu a segurança determinando que o impetrado anule a sanção imposta. O TJ manteve a sentença. … Ler mais
sábado, 19 de março de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: No dia 01 de outubro de 2021, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 56.120/2021, exigindo a apresentação de documento que comprove a vacinação contra a Covid-19 para que as pessoas possam circular e … Ler mais
sábado, 30 de julho de 2022 EXPLICANDO EM QUE CONSISTE O IRDR Antes de comentar o julgado, irei fazer uma breve revisão sobre o IRDR. Se você estiver sem tempo, pode ir diretamente para o caso concreto onde se inicia a explicação do julgado. Ideia geral do IRDR É muito comum, na prática, … Ler mais
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma DECISÃO 15/07/2022 07:00 15/07/2022 07:00 14/07/2022 18:42 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial … Ler mais
Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma DECISÃO 18/02/2022 08:15 18/02/2022 08:15 17/02/2022 18:11 … Conteúdo da Página Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito … Ler mais
Repetitivo definirá a quem cabe informar consumidor sobre restrições de seguro de vida em grupo RECURSO REPETITIVO 21/12/2021 10:56 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai estabelecer, no rito dos recursos repetitivos, “se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao … Ler mais
