segunda-feira, 12 de outubro de 2015 CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? Em regra, SIM. O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso público possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado dentro do período de validade … Ler mais
A Justiça Eleitoral incentiva a eleitora e o eleitor a levar para a cabine de votação a chamada colinha eleitoral, com os números de candidatas e candidatos escolhidos. O uso da cola no dia da eleição torna mais rápida a digitação dos números na urna eletrônica, além de contribuir para reduzir as filas de votação. … Ler mais
domingo, 11 de fevereiro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João foi aprovado em todas as fases do concurso. Ocorre que a Administração Pública errou no cálculo da média final da nota de João. Por força desse erro, ele, que deveria ter figurado na 5ª posição, acabou caindo para o 10º lugar. O edital … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o YouTube retire do ar um vídeo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), publicado no dia 19 de julho, que vincula o presidente da República, Jair Bolsonaro, com as mortes da pandemia de covid-19. A decisão foi assinada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri na terça-feira (23) e estipulou … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do recurso apresentado por André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe nas eleições de 2018. André Dantas teve a prestação de contas de campanha desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por falta de comprovação de despesas na produção … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro de candidatura e a inelegibilidade de Pericles de Sá Roriz Neto, candidato ao cargo de vereador no município de Jardim (CE) nas Eleições 2020. Os ministros mantiveram a decisão regional, em razão da incidência da hipótese de inelegibilidade prevista no artigo … Ler mais
Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso DECISÃO 20/01/2022 07:00 20/01/2022 07:00 19/01/2022 19:04 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1282553, que teve repercussão geral reconhecida pela Corte (Tema … Ler mais
Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital DECISÃO 22/12/2021 07:40 22/12/2021 07:40 21/12/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nova aplicação de questão de prova discursiva para um candidato que alegou ofensa ao princípio da vinculação ao edital no … Ler mais
Em sessão realizada nesta quinta-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, deferir o registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições 2020. A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, ministro Edson Fachin. O caso Vitorino havia … Ler mais
