(22/08/2017) Por não respeitar um acordo homologado junto à 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) e seu presidente foram condenados solidariamente a pagar R$ 490 mil por assédio moral coletivo, ato atentatório à dignidade da Justiça, multas, além de ter de realizar dois seminários sobre assédio … Ler mais
Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 19/9/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas duas greves em transporte coletivo, setor considerado essencial, porque não foram atendidas as formalidades exigidas pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989), … Ler mais
(25/09/17) A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, decidiu, no início da tarde desta quinta-feira (21), as cláusulas pendentes de acordo no processo de Dissídio Coletivo nº DC-0000279-46.2017.5.08.0000, envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista De Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (SINTCVAPA) E o … Ler mais
Uma decisão dos desembargadores da 6ª Turma do TRT do Paraná condenou a Auto Viação Santo Antônio, uma das empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba, a efetuar o pagamento de correção monetária sobre todos os salários de seus funcionários que, nos últimos cinco anos, foram depositados com atraso. O acórdão, proferido … Ler mais
Um grupo de empresas que atua em Mato Grosso na área da construção civil foi condenado a pagar indenização de 300 mil por dano moral coletivo após descumprir reiteradamente as normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho … Ler mais
Com a Medida Provisória nº 763/2016, na qual o governo federal autorizou trabalhadores cujos contratos foram extintos até o último dia de 2015 a movimentarem as contas vinculadas do FGTS, a Caixa Econômica Federal determinou que os empregados do banco trabalhassem em sábados específicos ao longo dos primeiros sete meses de 2017, a fim … Ler mais
Antes de vestir o uniforme para entrar na granja, os trabalhadores eram submetidos a um banho coletivo, já que nos vestiários os chuveiros não eram separados por divisórias ou portas. Diante dessa constatação, a 8ª Turma do TRT mineiro, modificando decisão de 1º grau, julgou favoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador que insistiu … Ler mais
A unidade do frigorífico JBS de Diamantino deverá providenciar local adequado para que suas empregadas possam amamentar seus bebês até os seis meses de idade, seja nas dependências da empresa, seja por meio de convênios com locais apropriados. Ou, como alternativa, a empresa poderá pagar um benefício de reembolso em valor que dê para … Ler mais
A juíza Manuela Duarte Boson Santos, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$50 mil, a ser revertida a favor ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O pedido foi … Ler mais
A empresa Três Irmãos Engenharia foi condenada a pagar 500 mil reais como reparação por dano moral coletivo pelo descumprimento de uma série de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho em seu canteiro de obra. A omissão da empresa resultou, entre outras consequências, na morte de um trabalhador de 26 anos, esmagado … Ler mais
