O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido da Prefeitura de Governador Valadares (MG) para suspender decisão judicial que havia invalidado a criação de cargos em comissão na cidade. Fux indeferiu a Suspensão Liminar (SL) 1464 e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que declarou … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6888 contra dispositivos da Lei 17.663/2012, de Goiás, que dispõem sobre o quadro de pessoal, a distribuição e as atribuições dos cargos em comissão e funções de confiança do Judiciário estadual. De acordo com Aras, o artigo … Ler mais
Os nomes do desembargador Amaury Pinto Junior e do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, serão submetidos ao Plenário. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça 05/07/21 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (5), dois indicados pelo presidente da República para integrarem o Tribunal Superior do Trabalho (TST). As … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou a inconstitucionalidade de cargos de comissão criados por duas leis do Município de Armação dos Búzios (RJ). Ao negar seguimento à Suspensão de Liminar (SL) 1459, o ministro observou que … Ler mais
Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel RECURSO REPETITIVO 28/06/2021 15:48 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o \”prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão de corretagem na hipótese … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu na tarde desta quarta-feira (23) três integrantes da CPI da Pandemia no Senado: os senadores Renan Calheiros (MDB/AL), relator da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE). Durante a conversa, que durou cerca de 20 minutos no gabinete da Presidência da Corte, os … Ler mais
Extinta comissão de juristas que iria propor alterações na lei de lavagem de dinheiro LEGISLAÇÃO 11/05/2021 21:07 … Conteúdo da Página A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas criada no ano passado para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. Diante da não renovação do prazo anterior … Ler mais
O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho. 26/04/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) limitou a eficácia liberatória de um acordo firmado entre a ETE – Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. e um instalador perante comissão de conciliação prévia … Ler mais
Comissão presidida pelo ministro Benedito Gonçalves realiza audiência pública sobre segurança e racismo nesta sexta (16) LEGISLAÇÃO 16/04/2021 09:15 16/04/2021 09:15 15/04/2021 19:54 … Conteúdo da Página Está marcada para esta sexta-feira (16), às 10h, a audiência pública virtual sobre segurança pública e racismo promovida pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para … Ler mais
MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária PUBLICAÇÕES 06/04/2021 08:40 06/04/2021 08:40 05/04/2021 19:12 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 24a edição do MomentoArquivo: \”Comissão de corretagem imobiliária, sempre se deve pagar\”? A publicação relata o debate travado no tribunal em 1996 sobre a situação de uma incorporadora … Ler mais
