O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quarta-feira (22), acordo firmado entre a União e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A negociação é objeto da … Ler mais
quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma importante novidade legislativa. Vamos conhecer um pouco mais sobre a nova Lei. Sobre o que trata a nova Lei? A Lei n.° 13.058/2014 altera alguns artigos do Código Civil para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e … Ler mais
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 ESPÉCIES DE GUARDA Existem quatro espécies de guarda que serão vistas abaixo. As duas primeiras estão previstas expressamente no Código Civil e as duas outras são criações da doutrina. Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. a) Unilateral (exclusiva): Ocorre quando o pai ou a mãe fica com … Ler mais
O trabalho em prol da comunidade é uma tradição compartilhada pela família do calçadista Gilberto Boufleur. Há cerca de 20 anos, ele foi convocado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário e, desde então, dedica parte do tempo à democracia do nosso país. “É uma experiência de vida que não se recebe em lugar nenhum”, … Ler mais
O amadurecimento da democracia e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação permitiram que, no ano de 2021, a experiência nas eleições brasileiras fosse compartilhada com autoridades eleitorais de outros países, bem como com representantes de missões internacionais. No mês de junho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi convidado … Ler mais
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório DECISÃO 03/08/2021 06:50 03/08/2021 06:50 02/08/2021 18:16 … Conteúdo da Página Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo … Ler mais
STJN destaca decisão que garantiu guarda compartilhada a pais de cidades diferentes MÍDIAS 28/06/2021 08:30 28/06/2021 08:30 25/06/2021 20:14 … Conteúdo da Página A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de que a guarda compartilhada seja fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes está entre … Ler mais
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes DECISÃO 23/06/2021 06:55 23/06/2021 06:55 22/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca fixação da guarda compartilhada e pedido de gratuidade de justiça SERVIÇO 04/06/2021 08:45 04/06/2021 08:45 02/06/2021 20:41 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 698 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Terceira Turma que, … Ler mais
O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a … Ler mais
