segunda-feira, 13 de abril de 2015 Em que consiste o chamado “depoimento sem dano”? O depoimento sem dano consiste na oitiva judicial de crianças e adolescentes que foram supostamente vítimas de crimes contra a dignidade sexual por meio de um procedimento especial que consiste no seguinte: a criança ou o adolescente fica em uma sala … Ler mais
sábado, 28 de novembro de 2015 A posse ou o porte de arma de fogo desmuniciada configura crime? SIM. A posse (art. 12 da Lei nº 10.826/2003) ou o porte (art. 14) de arma de fogo configura crime mesmo que ela esteja desmuniciada. Trata-se, atualmente, de posição pacífica tanto no STF como no STJ. Para … Ler mais
terça-feira, 12 de abril de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João, fã incondicional dos filmes de Quentin Tarantino, resolveu adquirir um colete à prova de balas. Para isso, entrou em um site chinês e realizou a compra por 600 dólares, sem maiores formalidades. Ocorre que não deu nada certo, pois a encomenda ficou retida … Ler mais
terça-feira, 20 de dezembro de 2016 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Jonas Abib, conhecido sacerdote da Igreja Católica, escreveu um livro (“Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de cura e libertação”), voltado aos católicos, no qual faz críticas ao espiritismo e a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. O … Ler mais
quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação adaptada: João é professor de uma Universidade Federal. Ele inseriu seu currículo pessoal na plataforma digital Lattes, mantida pelo CNPq. Ocorre que João colocou que seu regime de trabalho na Universidade era de 40 horas semanais, quando, na verdade, era de apenas 20 horas. Essa … Ler mais
sábado, 27 de outubro de 2018 Reincidência A definição de reincidência, para o Direito Penal, é encontrada a partir da conjugação do art. 63 do CP com o art. 7º da Lei de Contravenções Penais. Com base nesses dois dispositivos, podemos encontrar as hipóteses em que alguém é considerado reincidente para o Direito Penal (inspirado … Ler mais
quarta-feira, 22 de maio de 2019 Crime de falsidade ideológica O crime de falsidade ideológica é assim tipificado pelo Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, … Ler mais
sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro disputam, há cerca de 39 anos, uma grande Fazenda. Nesse período, Pedro já propôs quase 10 ações judiciais contra João questionando a posse e propriedade do imóvel. Todas as ações foram julgadas improcedentes e restou demonstrado que as demandas eram desprovidas … Ler mais
segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de gasolina. Para a construção do empreendimento, foi necessário o corte de 3 hectares de vegetação, o que estava autorizado na licença … Ler mais
terça-feira, 17 de maio de 2022 Reincidência A definição de reincidência, para o Direito Penal, é encontrada a partir da conjugação do art. 63 do CP com o art. 7º da Lei de Contravenções Penais. Com base nesses dois dispositivos, podemos encontrar as hipóteses em que alguém é considerado reincidente para o Direito Penal … Ler mais