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Audiência pública discutirá na próxima segunda-feira (16) critérios de cálculo de horas extras de bancários

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O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduzirá na próxima segunda-feira (16) audiência pública que discutirá o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias. Cinco painéis reunirão representantes de sindicatos, federações e confederações patronais e de empregados do setor bancário e financeiro e especialistas na área de cálculos, liquidação de sentenças … Ler mais

Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a nulidade da dispensa de um comandante da VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol) e determinou a sua imediata reintegração ao emprego, por entender que a dispensa foi realizada sem a observância dos critérios de precedência previstos em norma coletiva da categoria para demissões. Na reclamação trabalhista, … Ler mais

Programa Jornada fala sobre critérios de seleção permitidos por lei na contratação de trabalhadores

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A Constituição Federal veda utilizar critérios de sexo, idade, cor ou estado civil como forma de escolha entre um candidato e outro para seleção de emprego. Mas quais seriam os requisitos legais permitidos como critério de seleção no momento de contratar um trabalhador? Esse é o tema da reportagem especial que vai ao ar no … Ler mais

Veja critérios para integração entre progs. de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado

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PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece normas gerais para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, conforme previsão da Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012. OS MINISTROS DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no … Ler mais

CNMP altera norma que regulamenta critérios para concurso público

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 332, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nos 211 de 18 de novembro de 2014, que regulamenta os critérios para o concurso público de provimento dos cargos de Analista e Técnico Administrativo do CNMP. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das … Ler mais

STF recebe outra ação contra mudança nos critérios de distribuição das sobras eleitorais

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Esta é a segunda ação questionando os critérios para … Ler mais

FNDE define critérios e prazos para execução de ações de governo

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PORTARIA Nº 642, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece os critérios, os prazos e os procedimentos para a execução de ações de governo alocadas no orçamento do FNDE, quando realizada por meio informatizado, e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº 8.666, de 21 de … Ler mais

Decreto fixa critérios para concessão da Medalha do Mérito Aviação do Exército

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DECRETO Nº 11.247, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, … Ler mais

Portaria estabelece critérios para alocação de cotas para importação

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PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, … Ler mais