O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso da boate Kiss. O ministro acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentado na Suspensão de Liminar (SL) 1504. No STF, o MP gaúcho questionou decisão do … Ler mais
Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão RECURSO REPETITIVO 23/11/2021 07:05 23/11/2021 07:05 22/11/2021 16:59 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei … Ler mais
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença DECISÃO 12/11/2021 07:40 12/11/2021 07:40 11/11/2021 19:44 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da … Ler mais
Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral SERVIÇO 24/09/2021 08:10 24/09/2021 08:10 23/09/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 709 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado destacado, da Terceira … Ler mais
Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis DECISÃO 15/09/2021 08:10 15/09/2021 08:10 14/09/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do … Ler mais
Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o requisito para a bonificação. Gráfico financeiro 30/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. (em recuperação judicial) a pagar a uma empregada o valor integral da parcela denominada “bônus executivo” pelo atingimento de metas referentes a 2017. O pagamento … Ler mais
Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 27/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país apresentem, em 30 dias, relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 165704, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). Em 20/10/2020, a Turma estabeleceu … Ler mais
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF. Pessoa digitando em notebook com ampulheta ao lado 23/08/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual de uma corretora de seguros da Bradesco Seguros, Saúde e Vida e Previdência S. A. … Ler mais
Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral DECISÃO 09/08/2021 07:35 09/08/2021 07:35 06/08/2021 16:32 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a … Ler mais
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade DECISÃO 26/07/2021 07:05 26/07/2021 07:05 22/07/2021 19:29 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados … Ler mais
