O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a ação civil pública (ACP) pode ser proposta após o trânsito em julgado de ação de desapropriação, mesmo depois de expirado o prazo para o ajuizamento de ação rescisória. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010819, com repercussão geral (Tema 858), na sessão plenária … Ler mais
Foram escolhidos os procuradores Alberto Bastos Balazeiro e Adriane Reis de Araújo e o subprocurador Manoel Jorge e Silva Neto. Mosaico dos ministros na sessão do Tribunal Pleno 26/05/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta quarta-feira (26), os nomes que vão compor a lista tríplice destinada a membros do Ministério Público do Trabalho, … Ler mais
Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada RECURSO REPETITIVO 17/05/2021 07:00 17/05/2021 07:00 13/05/2021 19:38 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código … Ler mais
Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas, decide Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 06:55 11/05/2021 06:55 10/05/2021 20:08 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou o entendimento de que o Código … Ler mais
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves ESPECIAL 11/04/2021 06:50 11/04/2021 06:50 06/04/2021 20:32 … Conteúdo da Página A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece … Ler mais
Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de base de cálculo de sanção aplicada em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos pela Corte. Ao desaprovar, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício de 2015, os ministros estipularam que a … Ler mais
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) Homem digitando em notebook 18/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a competência para julgar ação ajuizada por um técnico de … Ler mais
Pleno define, no dia 25, se formará lista tríplice para novo ministro em sessão presencial ou por videoconferência INSTITUCIONAL 10/02/2021 19:35 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou reunião do Pleno que definirá o formato – se presencial ou por videoconferência – da sessão … Ler mais
Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade RECURSO REPETITIVO 26/01/2021 06:55 26/01/2021 06:55 27/01/2021 23:14 … Conteúdo da Página Atualizada em 27/01/2021 às 21:05 Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou e revisou a tese do Tema 931 dos … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020. A Portaria TSE nº 875/2020 … Ler mais
