Ex-bancário do PE que aderiu a plano de demissão voluntária não tem direito a verbas rescisórias

A adesão a programa de incentivo à demissão voluntária equivale a um pedido de demissão, por consequência, o trabalhador não tem direito ao pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e multa dos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa foi a conclusão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Mantida demissão por justa causa de piloto fluvial de Belém (PA) que apresentava comportamento homofóbico na empresa

A Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) tem sido pioneira nas questões envolvendo o tema da diversidade. Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) foi o primeiro Tribunal do Trabalho do país a realizar um evento para discutir a empregabilidade para o público LGBTi. Em 2019, a presidência do TRT … Ler mais

Reprovado no período de experiência, empregado concursado no AM não consegue reverter a demissão

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a demissão de um empregado concursado da empresa pública Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), que foi reprovado na avaliação de desempenho durante o período de experiência. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Maria de Fátima Neves Lopes … Ler mais

Assistente de vendas na PB com estabilidade provisória tem demissão por justa causa revertida

Um funcionário das Lojas Renner teve sua demissão por justa causa revertida na segunda instância por ele ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com mandato válido para o biênio 2018/2020, fato admitido pela empresa, o que daria ao empregado direito à estabilidade provisória na data da dispensa. No processo 0000317-43.2019.5.13.0002, julgado … Ler mais

Anulado pedido de demissão de trabalhadora de MG com deficiência intelectual

A juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), declarou nulo o pedido de demissão feito por uma empregada com deficiência intelectual que trabalhava em uma empresa de telecomunicações. De acordo com a perícia, a mulher possui discernimento reduzido, entendendo a juíza que o pedido de demissão e … Ler mais

Empregado de Recife será indenizado por demissão antes da data-base da categoria

Com base no artigo 9º da lei 7.238/84, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu, por unanimidade, manter indenização a profissional por demissão sem justa causa dentro dos 30 dias que antecediam a data-base da categoria. O artigo prevê indenização nesse lapso temporal para evitar que as empresas dispensem … Ler mais

Banco não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa

Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Santander (Brasil) S.A. do pagamento de R$ 400 mil a uma superintendente de consultoria de investimento dispensada após a inserção de conteúdo político-partidário em boletim mensal encaminhado a clientes. Ela sustentava que … Ler mais

Mantida demissão do ex-reitor da UnB afastado por improbidade administrativa

Mantida demissão do ex-reitor da UnB afastado por improbidade administrativa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 36383, no qual o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland questionava sua demissão do cargo de professor pelo Ministério da Educação em … Ler mais

Negada indenização a empregada acusada de furto após receber celular como pagamento por demissão

A ex-empregada de uma loja de um shopping popular da capital procurou a Justiça do Trabalho pretendendo ser indenizada por danos morais por ter sido acusada injustamente de furto. É que, logo após ser dispensada e receber da empresa um celular como garantia de pagamento das verbas rescisórias, ela foi acusada de ter furtado o … Ler mais

Anulado pedido de demissão que empregado analfabeto assinou sem saber em Minas Gerais

Um profissional de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado de que se tratava de … Ler mais