Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV
Empresa poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV Com Informações do TST
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Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada – TST
Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Infraero pode descontar R$17 mil do salário de uma advogada empregada da estatal. O valor corresponde a uma gratificação recebida indevidamente por erro da empresa: a advogada ocupou a função gratificada por um mês, mas continuou recebendo o benefício por vários meses. Para … Ler mais
Mantida liminar que impede CEF de descontar salários de empregados em razão de greve geral – CSJT2 – CSJT
(25/09/17) A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve liminar que proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de efetuar desconto nos salários dos empregados em razão da participação na greve geral realizada em 28 de abril deste ano, até que seja realizada negociação coletiva ou outra forma de composição. … Ler mais
Posto de gasolina é condenado por descontar de salário de frentista valores roubados em assalto – CSJT2 – CSJT
Um posto de gasolina mineiro adotava como regra descontar dos funcionários os valores roubados nos assaltos sofridos pelo estabelecimento, enquanto estavam trabalhando. Mas terá que pagar indenização a um deles, que se sentiu lesado e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. A decisão é do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, da 38ª … Ler mais
Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não tem validade – CSJT2 – CSJT
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados da TIM Celulares, baseado em assembléia-geral da categoria, com edital publicado em jornal local. Para a juíza Simone Medeiros Jalil, o fato da publicação ter sido feita apenas no jornal, quando existem meios de … Ler mais
Supermercado de RS deve adotar medidas sanitárias e não descontar faltas de empregados durante pandemia
Supermercado de RS deve adotar medidas sanitárias e não descontar faltas de empregados durante pandemia Com informações do CSJT
TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado
TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado Com informações do CSJT
Sabesp pode descontar valores pagos a mais em complementação de aposentadoria
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de um aposentado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que pretendia a declaração de ilegalidade dos descontos feitos pela empresa na sua complementação de aposentadoria após a constatação de pagamento acima do devido. A legislação estadual paulista garantiu ao … Ler mais
Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
Uma encarregada de depósito que teve descontado do salário o valor de 77 sacos de cimento de 50 kg que sumiram do estoque da empregadora conseguiu da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de que sofreu danos morais. A Itaguassu Agro Industrial S.A., de Salvador (BA), foi condenada a indenizá-la em R$ … Ler mais
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. Para a Turma, o cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho, … Ler mais
