Ao final da sessão plenária de julgamentos desta terça-feira (18), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em decorrência do período eleitoral é passível de punição. Moraes relatou que em encontro na tarde desta terça-feira com a ministra Cármen Lúcia, … Ler mais
14/10/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtornos psicológicos decorrentes do trabalho, ela ficou totalmente … Ler mais
Em sessão realizada na quarta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Shopping Center Salvador Norte Shopping, de Salvador (BA), deve proporcionar local apropriado para que as empregadas dos lojistas abriguem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Por unanimidade, a … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) examine se o fracionamento das férias de um industriário da TP Industrial de Pneus Brasil Ltda. foi justificado por alguma situação excepcional. A redação do artigo 134, parágrafo 1º, da CLT vigente na época do contrato … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), de Recife (PE), a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um mensageiro que teve o contrato rescindido por improbidade. Ele foi acusado de se apropriar indevidamente de valores de doação, mas o empregador … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento do exame de ação civil pública que trata da contratação de profissionais de estética como prestadores de serviços por empresas do Paraná. Segundo a decisão, o objetivo da ação é o cumprimento de preceitos da legislação trabalhista de caráter imperativo, o que legitima o … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de exclusão de um sócio da Mingarelli & Mingarelli Transportes Ltda que teve o vínculo de emprego reconhecido na mesma ação. Segundo a decisão, a competência se fixa em razão da causa de pedir e do pedido … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso dos pais de um motorista de caminhão que morreu em acidente de trânsito para reconhecer a responsabilidade objetiva da Venus Express Transporte de Cargas Ltda., de Belo Horizonte (MG). A transportadora foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos materiais e … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute a liberação de apólice de seguro contratado pela M. Gusmão Transportes e Logística Ltda. à viúva de um motorista de carreta vítima de acidente de trânsito. Segundo a Turma, a contratação do seguro … Ler mais
A eleitora ou o eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições 2022 – que ocorreu em 2 de outubro – pode e deve votar no segundo turno, marcado para o próximo dia 30. Para isso, basta estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título de eleitor não pode estar … Ler mais
