(13/07/2017) A juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora que alterou atestado médico para conseguir mais dias de afastamento do trabalho. De acordo com a magistrada, a trabalhadora, que já havia recebido advertência e suspensão anteriormente, exatamente … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito Santo (ES) uma licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. A decisão majoritária foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7518 julgada na sessão virtual finalizada em 13/9. O Plenário também entendeu … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de cinco dias para que sejam apresentados documentos complementares da representação da plataforma X em território brasileiro, bem como da regularidade da constituição de seus novos advogados. A decisão se deu na Petição (PET) 12404, em que o X Brasil informou a representação … Ler mais
[ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, em cumprimento ao disposto no art. 38, IV e § 1º da Portaria/MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, e tratando-se da hipótese prevista no art. 26, § 4º da Lei n° 9.784, de 29 … Ler mais
[ EDITAL DE 9 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO SOB A FORMA DE TREINAMENTO EM SERVIÇO PARA ENFERMEIROS, NOS MOLDES DE RESIDÊNCIA DE ENFERMAGEM (C-EENF) DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS (HNMD) COM INÍCIO EM 2025. O Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) torna público que, … Ler mais
[ EDITAL DE 9 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA (PRM) DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS – HNMD COM INÍCIO EM 2025 O Hospital Naval Marcílio Dias torna público que, no período de 12/08/2024 a 29/08/2024, estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo (PS) para admissão aos Programas … Ler mais
[ EDITAIS DE 13 DE MAIO DE 2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS ABERTOS PARA O CARGO DE DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto no Art. 3º da Resolução Nº 02/2018 do CEPE, que regulamenta a realização de Concursos Públicos para a … Ler mais
Um dos direitos assegurados ao trabalhador é o direito ao trabalho, e não apenas ao recebimento das parcelas remuneratórias decorrentes. Portanto, se o empregador, por retaliação, constrange o empregado, deixando-o à margem das suas atividades de rotina, configura-se o chamado ócio forçado. Essa conduta do empregador extrapola os limites de seu poder diretivo, de … Ler mais
[ EDITAL DE 30 DE AGOSTO DE 2021PROCESSO SELETIVO Processo Seletivo de Admissão Aos Programas de Residência Médica (Prm) do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) EM 2021 O Hospital Naval Marcílio Dias torna público que, no período de 31/08/2021 a 17/09/2021, estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo (PS) para admissão aos Programas de Residência … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para … Ler mais
