O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o que corresponde à remição de 62 dias na sua pena. A decisão ocorreu nos autos da Execução Penal (EP) 26. Gurgacz foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 2018 … Ler mais
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial DECISÃO 12/05/2021 07:35 12/05/2021 07:35 11/05/2021 19:04 … Conteúdo da Página Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta quarta-feira (5), de conferência virtual promovida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra. Durante o painel “Notícias falsas e o exercício da democracia no Brasil contemporâneo”, Toffoli abordou a ascensão do discurso populista e autoritário, inflamado por informações enganosas propagadas nas redes virtuais, rememorou a … Ler mais
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, convocou sessões ordinárias do colegiado para os dias 4 e 18 de maio, com início às 14h, por videoconferência. As sessões previstas anteriormente para os dias 11 e 25/5 ficam canceladas.
Em decisão liminar, a ser referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber determinou à União Federal que apresente, no prazo de 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática e das que pretende adotar para garantir o suprimento dos insumos do chamado kit intubação. De acordo com a decisão, … Ler mais
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. 27/04/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3497, 3500 e 3505, ajuizadas pelos Estados do Ceará, Amapá e Piauí, para autorizar que os governos estaduais possam importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a Covid-19, após prazo de 30 dias sem manifestação da … Ler mais
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. 09/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. De acordo com a do … Ler mais
Wilson Witzel pede para que afastamento do cargo de governador do RJ não passe de 180 dias O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6728, pedindo que o afastamento do governador do estado, em decorrência do recebimento de denúncia em processo … Ler mais
Primeira Turma do STF cancela sessões dos dias 2 e 16 de março O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os dias 2 e 16 de março. Estão confirmadas as sessões dos dias 9 e 23, com início às 14h, por meio … Ler mais
