Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel DECISÃO 07/06/2022 06:50 07/06/2022 06:50 06/06/2022 19:15 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de … Ler mais
STJ sedia lançamento de livro sobre judicialização da dívida pública no STF LIVROS 02/06/2022 09:30 02/06/2022 09:30 01/06/2022 19:26 … Conteúdo da Página O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 8 de junho de 2022, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores do Estado de Rondônia na hipótese de quitação de dívida ativa decorrente da utilização de meios alternativos de cobrança administrativa ou de protestos de títulos. Porém, foi estabelecido que o valor da soma dos honorários e dos subsídios recebidos … Ler mais
STJ sedia lançamento de obra sobre judicialização da dívida pública no STF LIVROS 25/05/2022 08:30 25/05/2022 08:30 24/05/2022 19:39 … Conteúdo da Página O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, no dia 8 de junho, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Judicialização da Dívida Pública Federativa no Supremo Tribunal Federal. … Ler mais
Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Rio de Janeiro iniciem, imediatamente, as negociações sobre o pagamento de dívidas do estado e apresentem, até 6/6/2022, uma proposta para homologação pela Corte. A audiência, por videoconferência, foi designada nos autos … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por três meses, do pagamento das dívidas do Estado do Rio de Janeiro com a União, que não poderá, no período, executar medidas de contragarantias contra o ente federativo. Ele também assegurou ao estado, pelo mesmo prazo, a sua manutenção no Regime de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma paulista que concedia prazo de 20 dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento, antes de ser efetivada a inscrição do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. A Corte também considerou dispensável a comunicação da inscrição do devedor por carta registrada com … Ler mais
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial DECISÃO 10/03/2022 07:00 10/03/2022 07:00 09/03/2022 18:48 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída nesta quarta-feira (8/3), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1.127). O recurso foi interposto por um … Ler mais
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original DECISÃO 25/02/2022 07:05 25/02/2022 07:05 24/02/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia … Ler mais
