7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, vamos debater o alcance e os avanços trazidos pela Lei Anticorrupção, que completa 12 anos. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca A condenação por stalking contra praticado contra … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário. As normas envolvem a retomada, a busca e a apreensão de bens móveis (como veículos) e … Ler mais
Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional Com Informações do TST
Um auxiliar de produção demitido em 2016, pela Fornece Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., sem o devido pagamento de suas verbas rescisórias, cobrou os seus direitos na Justiça do Trabalho pedindo a responsabilização solidária da Indasa Indústria de Alimentos Saudáveis S.A. A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa. O entendimento unânime foi tomado no julgamento da Arguição de Descumprimento … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que determinaram a penhora ou o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da empresa. Segundo o relator, o entendimento do STF é de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando da implementação do Plano Collor I. Por maioria, o Tribunal, em deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência … Ler mais
Dívidas de IPVA não podem sobrepor-se aos créditos trabalhistas em caso de leilão de veículo Com informações do CSJT
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pela Turma, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere … Ler mais
TRT da 23ª Região (MT) mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de arcar com dívidas de usina em Jaciara (MT) Com informações do CSJT
