A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados da TIM Celulares, baseado em assembléia-geral da categoria, com edital publicado em jornal local. Para a juíza Simone Medeiros Jalil, o fato da publicação ter sido feita apenas no jornal, quando existem meios de … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado … Ler mais
Foi publicado em 8 de março o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as situações excepcionais nas quais as empresas jornalísticas podem ser condenadas ao pagamento de indenização pela publicação de entrevista em que se atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. … Ler mais
[ EDITAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 44ª Edição do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica – Ano 2024 O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no uso de suas atribuições, conforme o Regimento Interno do CNPq, torna pública a 44ª Edição do Prêmio José Reis de Divulgação Científica … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
A professora Fábia Lima, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) defendeu a reconstrução do pacto das universidades com a defesa da democracia, sempre tendo em mente que a democracia é uma construção cotidiana. Ela salientou que, para dialogar com a sociedade, é preciso uma estrutura de informação fortalecida, com estratégia de atendimento aos diversos … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi de que o uso comercial da sua imagem na Internet como integrante do corpo docente, mesmo após a rescisão contratual, implicou dano indenizável. … Ler mais
[ EDITAL DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação – DCOI/CNPq, no uso de suas atividades, torna público a 43ª Edição do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica – Edição 2023. O edital e demais informações sobre … Ler mais
[ EDITAL Nº 6 de 12 de dezembro de 2022. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido da União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. … Ler mais
