quarta-feira, 4 de janeiro de 2012 A CF/88 estabelece, em seu art. 5º, incisos LV e LXIII: Art. 5º (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LXIII – o preso será informado … Ler mais
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 A CF/88 estabelece, em seu art. 5º, incisos LV e LXIII: Art. 5º (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LXIII – o preso será informado … Ler mais
sábado, 15 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso da Defensoria Pública da União está se aproximando e o tema que iremos tratar aqui hoje está entre aqueles que tem grandes chances de ser cobrado na prova. Vejamos: Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, civil, foi convidado para trabalhar em … Ler mais
domingo, 23 de março de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Augusto, ao fazer sua declaração de imposto de renda, informou que teve 2 mil reais de despesas com tratamento psicológico, fazendo a dedução desse valor do quanto teria que pagar de imposto. Isso se chama “dedução de despesas para a redução da base de … Ler mais
O item mais pesquisado na Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de agosto foi o “Testamento de sua Magestade Imperial D. Pedro, Duque de Bragança“. O testamento do imperador Dom Pedro I teve 753 acessos de usuários diferentes. A Gerência de Conteúdos Digitais (Gedod), da Coordenadoria de Biblioteca (CBIB), atribui a alta … Ler mais
terça-feira, 21 de setembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por indicação do Banco “X”, que informou ao SERASA que ele estaria devendo determinada quantia à instituição financeira. Quando soube da inscrição, João solicitou do banco, extrajudicialmente, acesso ao contrato que gerou o suposto … Ler mais
A gestão do ministro Edson Fachin à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi marcada por progressos em ações ligadas à identificação, à biometria e aos bancos de dados. O principal avanço se deu no projeto de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), com o início da emissão do documento pelos … Ler mais
O PDV foi assinado no mesmo dia da convocação da assembleia e da elaboração do acordo coletivo, sem tempo para que o empregado refletisse sobre os termos propostos. 16/05/2022 – A 4ª Turma do TRT da 2º Região (SP) invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença … Ler mais
O jovem brasileiro está antenado ao que vem acontecendo no país. Ele sabe, por exemplo, que 2022 é ano de Eleições Gerais e que o voto é uma grande oportunidade para exercer a cidadania, ajudando a decidir os rumos do país. Por isso, atendendo ao chamado da Justiça Eleitoral, até o dia 21 de março … Ler mais
A Ação Nacional de Identificação Civil para Pessoas Presas realizou na manhã desta terça-feira (19) a primeira coleta biométrica de dados de uma pessoa não documentada do sistema prisional brasileiro: um pedreiro, de 19 anos, detido provisoriamente em Brasília. O cadastro foi feito no Núcleo de Audiência e Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito … Ler mais