Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635546, com … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou, por unanimidade, o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de estagiários. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo, a instituição financeira … Ler mais
Dissídio ajuizado pela ECT será julgado dia 21/9. Imagem de tela de computador com os participantes da audiência de conciliação 11/09/20 – A audiência de conciliação desta sexta-feira (11) promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solução negociada entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde … Ler mais
Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório. Câmera de vigilância fixada no teto de local de trabalho 11/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e … Ler mais
A audiência será feita por videoconferência, com a participação restrita às partes e advogados. Faixa com a palavra \”Correios\”, logomarca da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 09/09/20 – A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, designou para a próxima sexta-feira (11), às 15h, audiência de conciliação relativa à greve dos empregados da … Ler mais
Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em conselhos profissionais. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada no último dia 4, no julgamento conjunto da Ação … Ler mais
O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade. Homem segurando uma prancheta e fazendo anotações diante de um equipamento industrial 08/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de dois ex-técnicos da Vale S.A., em Vitória (ES), de serem remunerados por equipamento que criaram para a empresa. A Vale, ao … Ler mais
Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) absolveram a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis de fornecer sapatos fechados aos empregados que trabalham em contato com material biológico. Os julgadores foram parcialmente favoráveis ao recurso da instituição de saúde. Entretanto, a sentença foi mantida na parte em que determinou ao hospital … Ler mais
O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) e relator da ação, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 firmada entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDHOBAR) e o Sindicato … Ler mais
Na intervenção, o estado não age em nome próprio. 10/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado do Mato Grosso pelos créditos trabalhistas devidos no período em que atuou como interventor do Hospital Metropolitano de Várzea Grande (MT). O entendimento foi que, na intervenção, o estado não … Ler mais
