A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para tal, como no caso dos vigilantes ou quando o empregado lida com dados sigilosos, como informações financeiras de clientes, a exigência é cabível. Esse … Ler mais
Um empregado portador de HIV que sofreu segregação do trabalho no frigorífico em que atuava teve reconhecido seu direito a indenização por danos morais. A decisão foi da juíza do Trabalho substituta Juliana Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
Por ter descumprido a cota de reabilitados e deficientes prevista na Lei nº 8.213/91, a empresa Universo Online, conhecida pela sigla UOL, foi multada em quase R$ 400 mil por auditores fiscais do trabalho. De acordo com a legislação, a empresa com mais de 100 empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% … Ler mais
Por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, o sindicato se comprometeu a não ajuizar ações contra a empresa da área de inox, que implicassem a reabertura de questões já negociadas nos Acordos Coletivos. Foi previsto no instrumento que as ações pendentes, até a data do Acordo, seriam negociadas, caso a caso. Com base nesse … Ler mais
No caso analisado na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, um trabalhador denunciou que seu nome estava registrado numa “lista negra”, documento que contém nomes de ex-empregados impedidos de readmissão. Diante da comprovação desse fato, o juiz Matheus Martins de Mattos, em repúdio à conduta patronal, assim se pronunciou: “A conduta da reclamada … Ler mais
Após cair de uma escada dentro da empresa J & P Comércio Atacadista da Construção, um trabalhador, decidiu pedir na Justiça indenização por danos morais e honorários periciais, que somados chegavam ao valor de R$ 4.740,39. Sustentando que não foi culpada pelo acidente, a empresa recorreu sob a afirmação de que o sinistro não … Ler mais
A juíza convocada do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Silene Coelho, concedeu liminar ao Sindicato dos Jornalistas de Goiás, na qual determina que a contribuição sindical dos jornalistas do Grupo Jaime Câmara (GJC) seja repassada à entidade. A magistrada entendeu que a supressão da obrigatoriedade dessa contribuição “sem um período de transição, … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator da ação trabalhista (Processo nº 0002059-08.2016.5.13.000), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que não acatou o recurso da empresa AeC Centro de Contados S/A contra a decisão do Juízo do 1º Grau, que obrigou a empregadora integrar o período … Ler mais
Após ficar oito meses desempregado, um motorista do município de Colíder se viu aprovado na seleção para uma vaga oferecida por um consórcio de empresas da área de engenharia e energia. Depois de passar pela entrevista e pelo teste prático, foi direcionado ao setor de recursos humanos e de lá saiu com a lista … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve, por unanimidade, a condenação contra a Limpel Serviços Gerais LTDA que não queria pagar as custas processuais e nem o depósito recursal referente a uma ação movida por um ex-trabalhador em São Raimundo Nonato. A empresa ingressou com um … Ler mais
