A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. ao pagamento de R$ 20 mil para uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. O assédio ficou comprovado por meio de conversas registradas no aplicativo de mensagem WhatsApp, apresentadas pela autora da … Ler mais
Em seu primeiro dia de trabalho em um restaurante, uma empregada do setor de limpeza foi manusear uma chapa de carne com um fogareiro acoplado, quando sofreu um acidente que causou seu óbito. Essas foram as circunstâncias de um processo trabalhista julgado, em grau de recurso, pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
A 13ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Auto Viação Marechal S/A cumpra no prazo de 60 dias a contratação de jovens aprendizes conforme disposição legal, que prevê que empresas destinem de 5% a 15% das vagas de emprego em estabelecimentos com mais de seis funcionários a jovens de 14 a 24 anos. … Ler mais
Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou recurso de um auxiliar de almoxarifado de Chapecó que acusava seu antigo empregador ㅡ a fábrica de máquinas industriais MBS ㅡ de explorar comercialmente sua imagem. Ele alegou que por três anos havia sido obrigado a usar camisa e jaleco … Ler mais
Ex-trabalhador da Heinz Brasil S.A. não consegue comprovar a existência de retenção de CTPS pela empresa e de prejuízos decorrentes dessa retenção e Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reforma sentença para excluir danos morais de condenação. A decisão, unânime, acompanhou voto do relator, desembargador Eugênio Cesário Rosa. O Juízo … Ler mais
A esposa e a filha do empregado dos Correios que morreu em março de 2017 após contrair ‘neurocriptococose’, também conhecida como “doença do pombo”, deverão receber R$ 200 mil de indenização por danos morais, além de uma pensão mensal no valor do último salário pago ao trabalhador. A decisão é da juíza Deizimar Mendonça, da 4ª … Ler mais
Na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira negou o pedido de vínculo de emprego com uma empresa de tratamentos estéticos, feito por uma esteticista. Dessa forma, os direitos trabalhistas pretendidos pela profissional também foram rejeitados. O magistrado constatou que a esteticista tinha de agendar os atendimentos e prestá-los … Ler mais
Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná determinou a nulidade da rescisão contratual e a reintegração de um trabalhador com deficiência motora, demitido pela BRF S.A. antes que a empresa, de Curitiba, contratasse outro empregado em condição similar. A empregadora não cumpria a cota mínima de trabalhadores com deficiência prevista em lei e, para … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a inclusão no polo passivo da Franki BR Engenharia e Fundações LTDA. – EPP, durante a fase de execução, por considerá-la parte do mesmo grupo econômico da empresa condenada em primeira instância (Franki Fundações e Construção Civil LTDA.). A decisão do colegiado, … Ler mais
Reclamante que informou errado seus dados bancários em termo de conciliação não terá direito a receber a multa prevista no documento para os casos de mora. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Olinda, que julgou incabível a aplicação da penalidade … Ler mais
