Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Infraero pode descontar R$17 mil do salário de uma advogada empregada da estatal. O valor corresponde a uma gratificação recebida indevidamente por erro da empresa: a advogada ocupou a função gratificada por um mês, mas continuou recebendo o benefício por vários meses. Para … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (13) o caso que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que não tenham participado do processo na Justiça do Trabalho e de seu julgamento. A discussão é feita … Ler mais
[ edital de 24 de dezembro de 2024 RETIFIcaÇÃO 2 do EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO HEMOBRÁS Nº 1/2024 A Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 6 de dezembro de 2024, nos termos a seguir: 1. Fica alterada … Ler mais
Resumo: O sindicato dos metroviários do RJ conseguiu na Justiça que o Metrô fornecesse dados de empregados para checar o pagamento das contribuições sindicais. A empresa recorreu, alegando que a medida violaria a privacidade dos trabalhadores, que teriam de autorizar o fornecimento dos dados. O recurso do Metrô foi negado pela 7ª Turma do TST, … Ler mais
28/11/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebeu o selo “Empresa Cidadã” pelo Programa Novos Caminhos – Regional Foz do Rio Itajaí, iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A cerimônia de … Ler mais
(22/06/2017) Tem direito a indenização por danos morais o empregado que é injustamente acusado da prática de crime perante a autoridade policial. Adotando esse entendimento, expresso no voto da relatora, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso da Construtora Norberto Odebrecht S.A. e manteve a sentença que a … Ler mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) de São Paulo pelo desastre ambiental ocorrido em novembro de 2014 que resultou na morte de 40 toneladas de peixe nas águas do Rio Tietê, em Salto (SP). O caso teve origem em ação … Ler mais
(26/06/2017) Uma enfermeira conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa de resgate de vítimas de acidentes em rodovia. O caso foi julgado pela juíza Ana Paula Costa Guerzoni, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, que entendeu que a inserção da trabalhadora como sócia da empresa … Ler mais
(27/06/2017) Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas que negou o pedido de danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho em uma fazenda, em 2010. O trabalhador pedia R$ 50 mil de indenização. Nove … Ler mais
(29/06/2017) A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensando após acusação de burlar a catraca de acesso ao restaurante da empresa, permitindo a passagem de outras pessoas. A empresa capitulou a falta como ato de improbidade, a permitir a demissão por justa causa. Mas a juíza Maria Socorro … Ler mais
