A recusa da trabalhadora à reintegração no emprego não afasta o direito à estabilidade. O fato de a trabalhadora estável provisoriamente ter evidenciado na inicial não ter interesse na reintegração no emprego e ter recusado a proposta de reintegração feita em audiência não configura peculiaridades aptas a afastar a incidência da Súmula 244 do TST. … Ler mais
Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o efeito suspensivo do recurso ordinário incide automaticamente apenas quanto à parte da decisão judicial que declara a … Ler mais
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva DECISÃO 22/10/2020 06:55 22/10/2020 06:55 21/10/2020 20:44 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de … Ler mais
Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito DECISÃO 19/10/2020 07:50 19/10/2020 07:50 16/10/2020 17:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas … Ler mais
STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet DECISÃO 15/10/2020 07:40 15/10/2020 07:40 14/10/2020 18:13 … Conteúdo da Página Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março do ano passado e considerou que a cobrança de taxa de conveniência … Ler mais
A SDI-1 começou a julgar a matéria na sessão de quinta-feira (13). 17/08/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho iniciou, na sessão de quinta-feira (13), a discutir a licitude de uma empresa de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário de carga possuir e alimentar banco de … Ler mais
Rede questiona entendimento do TJ-RJ sobre foro da investigação sobre Flávio Bolsonaro O partido Rede Sustentatibilidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477 no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata do foro por prerrogativa de função dos deputados estaduais. Segundo o … Ler mais
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária DECISÃO 12/06/2020 09:05 12/06/2020 09:05 11/06/2020 14:27 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do … Ler mais
Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves aplicou o entendimento segundo o qual a verba de sucumbência pode ser arbitrada por equidade nas causas em que os valores … Ler mais
A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia – entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi incorporado pelo legislador –, o … Ler mais
