O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Banco Central que autoriza bancos a debitar automaticamente valores em contas de clientes mantidas em outras instituições financeiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7860 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, o partido afirma que Resolução … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu interpretação a um trecho de uma lei goiana de modo a impedir a equiparação do salário de empregados públicos ao vencimento de titulares de cargo efetivo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7746, na sessão virtual encerrada em 8/8. A ação … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta quarta-feira (13) uma audiência de acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel da reserva do Exército Marcelo Costa Câmara. Ambos são réus nos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. O procedimento foi feito na Ação Penal (AP) 2693. … Ler mais
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Amazonas que estabelece critérios semelhantes para aposentadoria especial de policiais civis masculinos e femininos do estado. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7857). A entidade argumenta que a Lei Complementar estadual 231/2022, ao fixar idades mínimas … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do vínculo de emprego entre um pastor de Itapevi (SP) e a Igreja Universal do Reino de Deus. O relator, ministro Nunes Marques, havia rejeitado individualmente a Reclamação (Rcl) 78795, proposta pela igreja contra decisão do … Ler mais
6/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) promoveu em Catalão, no dia 1º de agosto, mais uma edição do projeto Ouvidoria Ativa, iniciativa que visa aproximar a Justiça do Trabalho da população por meio da escuta qualificada, da transparência e da valorização do diálogo com a advocacia e a sociedade civil. O … Ler mais
4/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta-feira (3), em Lima, capital do Peru, um Memorando de Entendimento com o Tribunal Constitucional da República do Peru. O acordo marca um novo capítulo na cooperação institucional entre os dois países, especialmente no campo da Justiça. A presidente … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) conquistou o primeiro lugar entre os tribunais superiores no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). O resultado foi publicado nesta segunda-feira (30/06) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na nona edição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. Acesse aqui o relatório Na categoria composta pelos conselhos e todos os … Ler mais
TST homologa acordo entre Caixa Econômica e trabalhadores sobre compensação da paralisação de 2021 Com Informações do TST
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. A partir das 8h30, você confere um debate sobre o registro de 42 ataques em escolas brasileiras entre 2001 e 2024. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca … Ler mais
