16/11/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de bebidas de Recife (PE) com a Ambev S.A. Para o colegiado, a terceirização do serviço de entrega de bebidas é lícita, assim como o contrato de trabalho celebrado com a … Ler mais
27/02/23 – O recém-criado Centro de Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) promoveu, na última sexta-feira (24), sua primeira audiência telepresencial. Conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi homologado um acordo entre a 99 Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre … Ler mais
08/03/23 – A legislação brasileira conta com diversos dispositivos legais para enfrentar a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Mas a realidade é que ela se faz presente de diversas formas. Entre elas, pela chamada divisão sexual do trabalho, que destina aos homens, prioritariamente, funções de forte valor social agregado (cargos decisórios, funções políticas, … Ler mais
16/03/23 – No dia 16 de março, é comemorado o Dia do Ouvidor e da Ouvidora. Profissionais da área, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), são importantes pontes de diálogo e acolhimento de demandas e sugestões da sociedade junto à … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um recurso ordinário interposto no Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (GO) e que apresentava divergência formal entre a peça apresentada por meio de fax e os originais. Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não … Ler mais
Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional Com informações do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quarta-feira (22), acordo firmado entre a União e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A negociação é objeto da … Ler mais
(Qua 15 Jul 2015) O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. … Ler mais
A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista. A fim de intimidá-la para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia. A Sétima Turma do Tribunal … Ler mais
O Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre a psicologia jurídica, que auxilia os juízes na solução dos processos. É que, para julgar conflitos entre patrões e empregados, não basta apenas conhecer a legislação ou a jurisprudência trabalhista. Até decidir, o juiz precisa ouvir as duas partes envolvidas, confrontar versões e afastar crenças e … Ler mais
