O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, validar o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia. A decisão foi tomada em um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar liminar … Ler mais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai adiar o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro, medida que havia sido anunciada em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público Federal (MPF) questionar se as ações obedecerão aos comandos da Corte Interamericana … Ler mais
[ EDITAL Nº 3, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Reabertura de prazo e atualização de cronograma das etapas edital de chamamento público nº 2/2023 – Programa Skate Por Lazer PROCESSO Nº 71000.025264/2023-19 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, com fundamento no art. 31 da Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, … Ler mais
Envio automatizado amplia eficiência do sistema judicial e atinge 61,11% dos recursos recebidos pelo STF Com informações do STF
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) cerceou o direito de defesa do Itaú Unibanco S.A. ao não receber documento enviado eletronicamente porque teria ultrapassado o número de páginas permitidas de peticionamento eletrônico (e-Doc) do órgão. Segundo a Turma, não há fundamento legal … Ler mais
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho começa a operar, nesta quarta-feira, uma lista de transmissão de notícias por meio do aplicativo WhatsApp. Diariamente, serão enviadas aos inscritos no canal as notícias publicadas no Portal do TST na internet, além de avisos e informes sobre as atividades do Tribunal. A … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, editou nesta sexta-feira (29) o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26/2018, que altera de 16h para 17h, a partir de sua publicação na segunda-feira (2/7), o horário-limite para envio de matérias a serem disponibilizadas no mesmo dia … Ler mais
Durante o período de vigência do horário de verão, que começa oficialmente no próximo domingo (4), os órgãos da Justiça do Trabalho deverão observar a hora de Brasília para o envio de matérias a serem publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). O horário-limite vai até às 17 horas do dia da disponibilização, … Ler mais
Na reunião que participou nesta quinta-feira (7) com representantes da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu a informação de que a instituição prepara o envio de uma missão técnica para acompanhar as Eleições 2022 no Brasil. Na oportunidade, o ministro Fachin reafirmou que o … Ler mais
Autoras e autores interessados em submeter artigos para a edição especial da revista Estudos Eleitorais ganharam mais tempo. É que o prazo foi prorrogado para o dia 25 de julho. Dessa vez, a publicação será voltada para comemorar os 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil. Periódico semestral publicado pela Escola … Ler mais
