A partir desta terça-feira (16) está permitida a propaganda eleitoral de candidatas e candidatos às Eleições 2022, inclusive na internet. Os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As eleições ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro … Ler mais
sexta-feira, 11 de março de 2022 Depois da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), ainda é possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva? NÃO. Antes da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a jurisprudência entendia que o juiz, após receber o auto de prisão em flagrante, poderia, de ofício, … Ler mais
quarta-feira, 25 de maio de 2022 Revisão periódica da necessidade da prisão preventiva: o parágrafo único do art. 316 do CPP A prisão preventiva é decretada sem prazo determinado. Contudo, a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou o CPP para impor a obrigação de que o juízo que ordenou a custódia, a cada 90 dias, … Ler mais
quinta-feira, 21 de julho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Em 2014, João foi condenado a 2 anos de reclusão. Essa pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. A sentença transitou em julgado e o condenado iniciou a execução (cumprimento) da … Ler mais
Foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.172/2022, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). A possibilidade de requisição do auxílio … Ler mais
“Realizaremos eleições, e os eleitos serão diplomados. O calendário eleitoral está em dia. O TSE não está só, porque a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, durante o encerramento do “Congresso de Direito Penal Eleitoral em defesa do Estado Democrático de Direito”, realizado na … Ler mais
Com o início das convenções partidárias a partir do dia 20 de julho e dos pedidos de registro de candidatas e candidatos, o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições de 2022, já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acesse o endereço divulgacandcontas.tse.jus.br e conheça mais … Ler mais
O funcionamento do Poder Judiciário está mais sustentável e mais econômico. É o que demonstra a sexta edição do Balanço da Sustentabilidade, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho. O estudo mostrou que, em 2021, houve redução no consumo – e nos gastos dos tribunais brasileiros – em 10 dos 11 indicadores avaliados, como papel, … Ler mais
Último Recurso: primeira temporada está disponível no canal do STJ no YouTube MÍDIAS 13/07/2022 09:05 13/07/2022 09:05 12/07/2022 20:46 … Conteúdo da Página Os caminhos que levam cidadãos a buscar a garantia de direitos que lhes foram negados: o programa Último Recurso, elaborado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, conta … Ler mais
Termina nesta terça-feira (5) o prazo para que entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, que tenham interesse em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) nacional nas Eleições Gerais de 2022 se cadastrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Edital de Chamamento Público, com todas as informações sobre o … Ler mais
