(05/09/2017) A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido do segundo reclamado, presidente de um clube de futebol, e excluiu a sua responsabilidade solidária ao pagamento das verbas a um jogador do clube, tornando a ação improcedente com relação ao dirigente. Segundo consta dos autos, o reclamante foi admitido pelo clube como atleta … Ler mais
As alterações impostas às regras de sucumbência processual pela Lei 13.467/2017 são inaplicáveis às reclamações trabalhistas ajuizadas antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a lei. Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC. Assim entendeu a 11ª Turma … Ler mais
Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos Com informações do CSJT
A cobrança de metas, incluindo audioconferências coletivas para divulgar a pontuação obtida pelos empregados e o envio de e-mails parabenizando os que tiveram bons resultados, não caracteriza prática abusiva e, portanto, não gera direito a indenização por dano moral. O entendimento consta de decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) mantido pela empresa. O homem, aposentado por invalidez, conseguiu a exclusão da mulher no plano de saúde ao alegar o término do … Ler mais
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. Na sessão virtual encerrada em … Ler mais
A cobrança de metas não caracteriza prática abusiva. A cobrança de metas, incluindo audioconferências coletivas para divulgar a pontuação obtida pelos empregados e o envio de e-mails parabenizando os que tiveram bons resultados, não caracteriza prática abusiva e, portanto, não gera direito a indenização por dano moral. O entendimento consta de decisão da 2ª Turma … Ler mais
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A controvérsia teve … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A, condenado em primeira instância a restabelecer o plano de saúde da filha de um funcionário que deixou de receber o benefício por ter completado 25 anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do … Ler mais
A Claro S.A, empresa de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura, entrou com um agravo de petição, na segunda instância, contra as decisões tomadas pelo juiz do primeiro grau que rejeitou seus embargos à execução na reclamação trabalhista interposta por um ex-funcionário, em que são rés a própria Claro S.A e … Ler mais
