Extinto processo sobre caso que não passou por juízo arbitral – CSJT2 – CSJT
Extinto processo sobre caso que não passou por juízo arbitral Com informações do CSJT
extinto
Processo é extinto por conter pedidos iguais a de ação anterior ajuizada pelo mesmo autor – CSJT2 – CSJT
Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos. A situação está prevista no artigo 337, parágrafos primeiro, segundo e terceiro, do Código de Processo Civil. Com base nesse conceito, a 2ª Turma … Ler mais
Extinto processo de bancário que repetia partes, pedido e causa de pedir de reclamação anterior – CSJT2 – CSJT
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que extinguiu um processo, sem resolver o mérito, por ser idêntico a outro, ajuizado anteriormente com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos. A situação caracteriza o que se chama no Direito de “litispendência”. A extinção … Ler mais
Extinto processo de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, por ausência de amparo legal após a Reforma Trabalhista – CSJT2 – CSJT
Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) extinguiu sem resolução de mérito o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) suscitado pelo vice-presidente do Regional, o desembargador Valdir José Silva de Carvalho, após este ter verificado a existência de decisões conflitantes nas diversas Turmas do Tribunal, em relação à aplicabilidade … Ler mais
Autor poderá emendar petição de processo que havia sido extinto por inépcia da inicial – CSJT2 – CSJT
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno de uma reclamação para o primeiro grau de jurisdição, para que o magistrado que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, abra prazo para que a defesa do autor possa emendar a petição inicial. O colegiado … Ler mais
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia Com informações do CSJT
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a sua morte. Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte do empregador pessoa física, houve a … Ler mais
Processo de conferente que aderiu a plano de demissão durante a tramitação é extinto
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo de um conferente contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. A decisão se deu porque a APPA comprovou que o trabalhador aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI) enquanto a ação tramitava, autorizando a quitação ampla e irrestrita de todas … Ler mais
O crime de quadrilha persiste mesmo que o crime tributário tenha sido extinto
terça-feira, 18 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vejamos uma interessante questão envolvendo a autonomia do antigo crime de “quadrilha” (atualmente chamado de “associação criminosa”). Imaginem a seguinte situação hipotética: João, Pedro, Ricardo e Daniel eram sócios de uma empresa e decidiram, de forma estável e permanente, cometer diversos crimes de … Ler mais
Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão
A jurisprudência do TST só afasta a responsabilidade no caso de fraude no processo sucessório. Detalhe de médico com estetoscópio fazendo anotações em prancheta 10/02/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), na qualidade de sucessora da Santa Casa de Misericórdia pelo pagamento … Ler mais
