A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de decisão judicial a determinação para que uma costureira da Calçados Hispana Ltda. se submetesse a exames médicos periódicos como condição para a manutenção de pensão mensal vitalícia decorrente de doença profissional. Segundo a Turma, não há previsão em lei para a renovação da indenização por … Ler mais
Cristiane Costa Santos Silva mora no sul da Bahia, em Firmino Alves, um município com menos de seis mil habitantes. Agente comunitária de saúde há 22 anos, ela diz que trabalhar com o público e fazer a diferença junto às pessoas ao seu redor é o que mais a motiva. Além de lutar por melhorias … Ler mais
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Ricardo Ribeiro Bento mora em Populina (SP), município de 4.445 habitantes localizado no noroeste do estado de São Paulo. Professor de Educação Física, ele gosta de praticar esportes, em especial o futebol, que joga todo fim de semana. Mas as eleições também sempre despertaram o interesse desse paulista de 52 anos. Durante muito tempo, ele … Ler mais
Qual é o prazo para tirar folga depois de fazer hora extra? Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Já está disponível mais uma edição do Clica e Confirma, o programa de rádio da Justiça Eleitoral. O episódio desta semana contou com a participação do porta-voz e assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Fernando Veloso, para conversar sobre como eleitoras e eleitores podem contribuir para que o dia da … Ler mais
terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Recuperação judicial A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga “concordata” e tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise do devedor, a fim de permitir que a atividade empresária se mantenha e, com isso, sejam preservados os empregos dos trabalhadores e os interesses dos credores. A … Ler mais
terça-feira, 24 de maio de 2016 Regimes de cumprimento de pena: Pela Lei (Código Penal e Lei nº 7.210/84), existem três regimes de cumprimento de pena que seguem às seguintes regras: Fechado Semiaberto Aberto A pena é cumprida na Penitenciária. Obs.: apesar de, na prática, isso ser desvirtuado, a chamada Cadeia Pública destina-se apenas ao … Ler mais
segunda-feira, 10 de julho de 2017 Regime de precatórios O art. 100 da CF/88 prevê que se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada por sentença judicial transitada em julgado a pagar determinada quantia a alguém, este pagamento será feito sob um regime especial chamado de “precatório”: Art. 100. Os pagamentos devidos … Ler mais
segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Situação 1. Imagine a seguinte situação hipotética: Em 1995, Daniel ajuizou uma ação de investigação de paternidade contra Honofre, seu suposto pai, tendo esta sido julgada improcedente. Vale ressaltar que, na época, não foi realizado exame de DNA, que ainda era raro no Brasil. A sentença transitou em julgado. … Ler mais
