7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, vamos debater decisão da Justiça do Acre que condenou pais pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai destacar determinação da Justiça do … Ler mais
Um novo espaço para advogados que atuam em julgamentos no Superior Tribunal Militar (STM), denominado Sala Lino Machado Filho, foi inaugurado nesta quarta-feira (11/06) nas dependências da Corte Militar pela presidente Maria Elizabeth Rocha, que cunhou o homenageado com a expressão “o grande advogado das liberdades”. Em ato solene que contou com a presença de … Ler mais
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo Com Informações do TST
Resumo: A 2ª Turma do TST determinou que a USP reduza em 50% a jornada de uma empregada pública mãe de um filho autista, sem reduzir salário ou exigir compensação de horas. A decisão foi fundamentada na Constituição, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em convenções internacionais que priorizam os direitos das crianças e … Ler mais
(03/07/2017) Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista e diagnosticado com Amaurose Congênita de Leber (ACL), doença congênita rara que leva à perda total … Ler mais
(18/09/2017) Acompanhando voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador e manteve a decisão que excluiu o filho de um sócio da empregadora do polo passivo da execução, por entender não comprovada a sua condição de sócio oculto da empresa. O julgador destacou … Ler mais
Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Conceição, de Porto Alegre, ganhou o direito de trocar sua jornada de trabalho do período diurno para o noturno, para conseguir levar seu filho aos diversos atendimentos de que necessita devido à Síndrome de Down. O menino tem três anos e só a mãe tem disponibilidade para acompanhá-lo … Ler mais
A Caixa Econômica Federal recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que tinha garantido o direito de uma empregada celetista, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (e 20 horas semanais) sem diminuição do salário, … Ler mais
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e determinou a redução de 50% de sua jornada padrão, para que pudesse cuidar de seu filho com deficiência. O acórdão determinou ainda o imediato cumprimento da decisão, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de … Ler mais
O juiz Titular da Vara do Trabalho de Breves (PA), Saulo Marinho Mota, proferiu sentença favorável a um trabalhador que pedia sua transferência de localidade de prestação de serviços em função do estado de saúde de seu filho. O autor do pedido, José Joaquim da Silva Junior, entrou com ação contra o Banco do … Ler mais
