Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações que questionam o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Economia. A alteração legislativa é objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs … Ler mais
Segundo a desembargadora Joseane Dantas, relatora do processo, ficou comprovada a alteração contratual lesiva no que se refere à redução salarial do empregado. 14/03/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou o Banco Santander S.A. a pagar a ex-empregado diferenças salariais correspondentes à extinção de parcela paga pelo banco … Ler mais
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. Pessoa assistindo videoaula em notebook 09/02/22 – O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba (PR), não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, videoaulas produzidas por ela. De acordo com a Segunda … Ler mais
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer. Detalhe de relógio com ponteiros marcando alguns segundos após as 12h 08/02/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não há equivalência entre o horário de 24h do último dia de prazo para recurso e o de … Ler mais
Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 4 de maio. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes … Ler mais
Pleno mantém sessões de julgamento virtuais até o fim de março COVID-19 01/02/2022 20:05 01/02/2022 19:37 … Conteúdo da Página O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu manter até 31 de março o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões de julgamento por videoconferência. Reunido nesta terça-feira (1º), … Ler mais
SEI fica indisponível no fim de semana; prazo para intimações será prorrogado COMUNICADO 11/01/2022 08:35 11/01/2022 08:35 10/01/2022 21:39 … Conteúdo da Página O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os módulos Peticionamento e Intimações Eletrônicos e SEI Julgar passarão por atualização de versão agendada para o próximo fim de semana. O SEI ficará indisponível a … Ler mais
Redes de informática e telefonia do STJ passam por manutenção no próximo fim de semana COMUNICADO 05/01/2022 16:03 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que será realizada manutenção em sua infraestrutura tecnológica no próximo fim de semana (sábado, dia 8, e domingo, 9). Com isso, ficarão indisponíveis: Central … Ler mais
Sistemas de informática passam por manutenção neste fim de semana COMUNICADO 23/12/2021 15:47 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que entre as 14h do sábado (25) e as 8h da manhã do domingo (26) os serviços oferecidos pelo Sistema Justiça (incluindo os da plataforma web) estarão indisponíveis por necessidade … Ler mais
Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato DECISÃO 16/11/2021 07:35 16/11/2021 07:35 12/11/2021 18:57 … Conteúdo da Página Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o benefício do pagamento unificado de tributos … Ler mais
