A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados do Comércio de Maringá (Sincomar) contra decisão que afastou a alegação de configuração de truck system na concessão de vale de R$ 50 reais para compras nos estabelecimentos da Companhia Sulamericana de Distribuição, rede de supermercados de Maringá (PR). … Ler mais
Na edição desta semana, o programa Jornada traz uma reportagem especial sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Você vai saber quais penalidades podem ser aplicadas ao trabalhador que se recusa a utilizá-los e também aos empregadores que não fiscalizam o uso correto desses equipamentos. Os EPIs são instrumentos importantes para a prevenção … Ler mais
A situação não enseja o pagamento de indenização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um pintor industrial da Facchini S.A. pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à sua atividade. Segundo a Turma, a situação, embora possa resultar em … Ler mais
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, dxNesta volta do carnaval, que tal simularmos uma questão discursiva que será cobrada em seu próximo concurso de Procurador do Estado? Imagine a seguinte situação: Pedro é portador de uma grave doença e seu médico prescreveu determinado medicamento que não é fornecido pela … Ler mais
sábado, 18 de janeiro de 2014 Imagine a seguinte situação: Pedro é portador de uma grave doença e seu médico prescreveu determinado medicamento que não é fornecido pela rede pública de saúde. O paciente, por intermédio da Defensoria Pública, ajuíza ação ordinária contra o Estado-membro pedindo o fornecimento desse medicamento. O juiz defere a tutela … Ler mais
Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento DECISÃO 10/05/2022 07:35 10/05/2022 07:35 09/05/2022 19:00 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na Agência Nacional … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (22), o fornecimento de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não previstos em protocolo clínico do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao aplicar entendimento do Plenário da Corte (Tema 793 de repercussão geral), o colegiado determinou a inclusão … Ler mais
Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não constante da lista do SUS é um dos temas da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 23/03/2022 09:15 23/03/2022 09:15 22/03/2022 19:57 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais
Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa DECISÃO 04/03/2022 08:00 04/03/2022 08:00 03/03/2022 18:47 … Conteúdo da Página A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julgar pedido de fornecimento de medicamento registrado na Anvisa e destinado a … Ler mais
Trabalhador do Burger King havia ajuizado ação para questionar motivos de não receber vale-refeição para comer fora do estabelecimento 20/01/2022 – A Décima Oitava Turma Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido de reconhecimento de rescisão indireta de trabalhador do Burger King, mas manteve decisão do juízo de primeiro grau … Ler mais
