A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária 04/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras em 47% do corpo em acidente … Ler mais
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) 03/03/2021 – O juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), deferiu tutela de urgência requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) para determinar ao Banco do Brasil que se abstenha de suprimir a função e a gratificação … Ler mais
Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) 25/02/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para excluir as diferenças salariais por desvio de função, concedidas para um auxiliar administrativo de uma instituição de ensino em Anápolis. A decisão da Turma acompanhou o voto do … Ler mais
Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) asseverou o entendimento de que bombeiro civil é o profissional qualificado para a prevenção e o combate a incêndios, permanecendo à disposição da empresa, … Ler mais
Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não possuem similares listados na Constituição Federal (CF). A decisão, unânime, se deu no julgamento … Ler mais
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. 02/12/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que deferiu diferenças salariais, por desvio de função, a um técnico portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). No entanto, foi negado o reenquadramento como administrador, porque, … Ler mais
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Motorista em ônibus urbano 12/11/20 – Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de … Ler mais
Suspensas normas estaduais que concedem foro por prerrogativa de função a autoridades não previstas na Constituição Federal O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições estaduais do Pará (ADI 6501), de Pernambuco (ADI 6502), de Rondônia (ADI 6508) e do … Ler mais
Títulos de crédito e diferenças salariais por desvio de função estão entre os assuntos da nova edição da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 07/10/2020 08:45 07/10/2020 08:45 06/10/2020 20:13 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta traz cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova … Ler mais
Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista 24/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos. O colegiado entendeu que, … Ler mais
