Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as empresas devem respeitar
Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as empresas devem respeitar Com Informações do TST
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Brumadinho: Acordo trabalhista já garante indenizações a famílias de 116 vítimas – CSJT2 – CSJT
3/7/2025 – Foi apresentado nesta quinta-feira (3/7), no Memorial Brumadinho, o balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para beneficiar herdeiros das 272 pessoas vítimas do desastre relativo ao rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Familiares de 116 vítimas já aderiram ao … Ler mais
TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas – TST
4/7/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese foi firmada em maio deste ano, … Ler mais
Rádio Justiça: Justiça Federal garante autonomia à mulher em financiamento do Minha Casa Minha Vida
7h – Revista Justiça Às 8h, vamos comentar decisões que reconheceram judicialmente a maternidade socioafetiva post mortem. Às 8h15, o tema são os novos critérios para a distribuição de cotas raciais em concursos públicos. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Vamos saber detalhes do caso em que a Justiça … Ler mais
Acordo no TRT-BA garante R$ 5,3 milhões a 45 trabalhadores da Petrobras – CSJT2 – CSJT
3/6/2025 – Um acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu o pagamento de R$ 5,3 milhões a 45 empregados da Petrobras. A audiência foi realizada na última quarta-feira (28), no Gabinete da Presidência do Regional, e fez parte das ações da 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida em todo o país … Ler mais
STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter provisório, que o direito ao benefício criado em janeiro para vítimas do Zika Vírus terá de ser atendido mesmo no caso de perda de vigência pela Medida Provisória que o criou. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 40297. A Medida … Ler mais
STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize às defesas dos réus do Núcleo 1 da Ação Penal (AP) 2668 um link de acesso aos documentos apreendidos durante as investigações. A ação foi aberta contra os acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado. A Polícia … Ler mais
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis e federais homens e mulheres. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 24/4, em referendo da medida liminar na Ação … Ler mais
TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada – TST
Resumo: Uma trabalhadora que concorreu para a Cipa foi demitida logo após a eleição ter sido anulada por suspeita de irregularidades. A lei prevê a estabilidade de integrantes da Cipa desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. Também prevê que, em caso de anulação, devem ser convocadas novas eleições, … Ler mais
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista – TST
Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as atividades que devem ser consideradas perigosas para os trabalhadores. Contudo, segundo a 8ª Turma, o … Ler mais
