Decisão foi proferida pela Quinta Turma do TRT da 1ª Região (RJ) 05/08/2021 – A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deixou de conhecer um recurso ordinário interposto pela Via Varejo S/A por deserção do mesmo. Condenada ao pagamento de verbas trabalhistas a um ex-entregador, a empresa ofereceu uma apólice de seguro … Ler mais
Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos serviços, com reflexos na jornada cumprida 14/07/2021 – Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os … Ler mais
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6912) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 23.797/2021, do Estado de Minas Gerais. A norma dispõe sobre a concessão de isenção total, por período determinado, das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por … Ler mais
Magistrado considerou que veículo é essencial para o trabalho do profissional 24/06/2021 – Um motoboy condenado por litigância de má-fé após a Justiça do Trabalho ter rejeitado pedido de reconhecimento de vínculo de emprego teve, na sequência, a motocicleta penhorada para garantir o pagamento da dívida. No entanto, o juízo responsável pelo caso acolheu o … Ler mais
Terceira Turma determina que empresa de Minas Gerais deixe de utilizar a marca Bristol DECISÃO 23/06/2021 08:00 23/06/2021 08:00 22/06/2021 19:56 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Bristol Administração de Hotéis e Condomínios, e determinou que a empresa Organizações Bristol (OrgBristol) deixe de utilizar a … Ler mais
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção DECISÃO 17/06/2021 07:40 17/06/2021 07:40 16/06/2021 20:17 … Conteúdo da Página Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão liminar e determinou … Ler mais
Relator mantém prisão preventiva de promotor acusado de matar a esposa em Minas Gerais DECISÃO 02/06/2021 13:50 02/06/2021 13:54 … Conteúdo da Página O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus para Andre Luis Garcia de Pinho, promotor de Justiça de Minas Gerais, … Ler mais
Sentença é da 6ª Vara do Trabalho de Contagem 31/05/2021 – A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais realizou transportes de mercadorias por quase cinco anos. Nesse quadro, os pedidos referentes aos direitos trabalhistas decorrentes do alegado contrato de emprego foram julgados improcedentes. … Ler mais
Para desembargadores, paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT 14/05/2021 – Foi afastado o enquadramento como “força maior” no caso da dispensa de um trabalhador de uma empresa de ônibus da região de Cataguases, na Zona da Mata Mineira, e determinou o … Ler mais
Segundo acórdão, empresa não deu baixa na carteira de trabalho do profissional 22/04/2021 – Um trabalhador de Cataguases, na Zona da Mata mineira, receberá indenização por danos materiais após perder o auxílio emergencial por ter vínculo empregatício ativo. O auxílio emergencial é um benefício lançado pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19. O profissional … Ler mais
