A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedentes os recursos movidos por Tempo Brasil Serviços Terceirizados LTDA e Sendas Distribuidora S/A e contra a decisão que as condenou ao pagamento de indenização, por danos moral e estético, nos valores aproximados de R$ 13 mil e R$ 43 mil, … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial. Os dados devem ser utilizados exclusivamente em … Ler mais
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Alumínio Brasileiro S/A (Albrás) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 663 mil a empregado que, em decorrência de acidente, sofreu queimaduras de até terceiro grau. Segundo a ação, ele integrava a equipe de bombeiros auxiliares da empresa e foi atingido … Ler mais
A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e estéticos a uma enfermeira que sofreu lesões dermatológicas graves em consequência da exposição a colônias de bactérias no hospital. A instituição recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, mas seu recurso não foi conhecido pela Terceira Turma. … Ler mais
sexta-feira, 3 de maio de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vocês sabiam que os portadores de doenças graves podem ter isenção do imposto de renda? Vamos explicar melhor esta situação. Clique aqui para continuar a ler. Artigo Original em Dizer o Direito
quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Quais são as medidas socioeducativas que implicam privação de liberdade? • Semiliberdade; • Internação. Semiliberdade (art. 120 do ECA) Pelo regime da semiliberdade, o adolescente realiza atividades externas durante o dia, sob supervisão de equipe multidisciplinar, e fica recolhido à noite. O regime de semiliberdade pode ser determinado como … Ler mais
Os valores envolvem danos materiais, morais e estéticos Ministro Ives Gandra Martins Filho 14/06/22 – A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente … Ler mais
Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente. Equipamento de tinturaria industrial 04/02/22 – A Sintex Tinturaria Industrial Ltda., de Goioerê (PR), deverá pagar indenização por danos morais e estéticos de R$ 100 mil a um auxiliar de tinturaria que foi vítima de acidente no primeiro dia de … Ler mais
STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves ESPECIAL 11/04/2021 06:50 11/04/2021 06:50 06/04/2021 20:32 … Conteúdo da Página A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. A Lei 7.713/1988 estabelece … Ler mais
