honorários

Se houve a exclusão de um dos litisconsortes passivos, sem por fim à demanda, os honorários sucumbenciais deverão ser fixados, no mínimo, em 10% ou poderão ser arbitrados em percentual menor?

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quinta-feira, 11 de agosto de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de cobrança contra Pedro e a sociedade empresária PTX Ltda., em litisconsórcio passivo necessário. Pedro contestou a demanda arguindo a sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que não faz parte do quadro societário da empresa e que não praticou … Ler mais

Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação

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Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional Ministro Evandro Valadão 02/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que, sem obter … Ler mais

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

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 A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A ministra Maria Helena Mallmann foi a relatora do recurso de revista 19/07/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos … Ler mais

Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora

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Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado. Foto do ministro Alberto Balazeiro em sessão de julgamento 15/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. fiquem suspensos e que … Ler mais

STF decide que recebimento de honorários por procuradores do Estado de SP deve observar teto remuneratório

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do Estado de São Paulo é constitucional, desde que o somatório dos honorários com as demais verbas remuneratórias recebidas mensalmente não exceda o teto remuneratório constitucional. A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais

Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1326559, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual … Ler mais

Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

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Réu pode ser condenado a pagar custas e honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada DECISÃO 04/07/2022 07:30 04/07/2022 07:30 01/07/2022 19:29 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu pode ser condenado a arcar com … Ler mais

Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo

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Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo DECISÃO 23/06/2022 07:35 23/06/2022 07:35 22/06/2022 19:37 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura interesse recursal em obter reforma da sentença … Ler mais

Corte Especial vai definir se é possível majorar honorários quando o recurso for total ou parcialmente provido

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Corte Especial vai definir se é possível majorar honorários quando o recurso for total ou parcialmente provido RECURSO REPETITIVO 14/06/2022 08:50 14/06/2022 08:50 13/06/2022 19:19 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsia sobre a “(im)possibilidade da majoração, em grau recursal, … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca distribuição de honorários e distinguishing em precedente sobre reconhecimento fotográfico

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Informativo de Jurisprudência destaca distribuição de honorários e distinguishing em precedente sobre reconhecimento fotográfico JURISPRUDÊNCIA 09/06/2022 08:50 09/06/2022 08:50 08/06/2022 19:19 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 739 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo … Ler mais