Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário” Agência do INSS. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 17/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços Ltda., de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar … Ler mais
Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente RECURSO REPETITIVO 26/10/2021 06:55 26/10/2021 06:55 25/10/2021 21:18 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.044), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, “nas ações de acidente do trabalho, os … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal confirmou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o Distrito Federal a reter o montante mensal das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e sua destinação ao Instituto de Previdência do DF (Iprev/DF) até o valor do estoque da compensação previdenciária escriturado pelo Instituto Nacional … Ler mais
O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego. Aperto de mão 14/09/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor … Ler mais
Além de cumprir 23 obrigações, órgão deverá pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo 20/08/2021 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá cumprir 23 obrigações para sanar irregularidades relacionadas à higiene, saúde e segurança do trabalho em agências no estado do Amazonas (AM), sob pena de multa de R$ 5 … Ler mais
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928 contra dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza, até 31/12/2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares … Ler mais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 865), com pedido de liminar, contra portarias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que preveem a retomada da prova de vida para seus beneficiários (aposentados e pensionistas). Segundo o partido, a retomada, neste momento, viola … Ler mais
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa RECURSO REPETITIVO 02/07/2021 07:35 02/07/2021 07:35 01/07/2021 19:02 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto … Ler mais
Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS RECURSO REPETITIVO 13/05/2021 08:10 13/05/2021 08:10 12/05/2021 19:58 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A … Ler mais
