Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial. 21/08/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) suprimido de … Ler mais
Tribunal oferece curso on-line sobre sua história, competências e organização interna EDUCAÇÃO E CIDADANIA 21/05/2020 09:00 21/05/2020 09:00 20/05/2020 20:33 … Conteúdo da Página Serão abertas às 13h da próxima segunda-feira (25) as inscrições para o curso STJ: história, competências e organização e interna, na modalidade ensino a distância. A página de inscrição ficará disponível … Ler mais
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, após a empresa ter recusado a contratação de um presidiário em livramento condicional, mas que já havia sido aprovado na … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que indeferiu o pagamento da gratificação pelo trabalho aos finais de semana para uma atendente comercial dos Correios. A Turma adotou o entendimento do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) de que não há habitualidade do pagamento da … Ler mais
O Superior Tribunal Militar implantou um novo conjunto de regras para a movimentação interna de servidores efetivos do seu quadro de pessoal. A partir de agora, um concurso poderá ser realizado para a mudança de lotação de servidores com o objetivo de identificar, dentre os interessados, aquele com perfil mais adequado às habilidades e aos … Ler mais
As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/PA). A Turma seguiu o entendimento do TST … Ler mais
A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei. 16/08/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão monocrática em que o ministro Breno Medeiros havia declarado a prescrição total da pretensão de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) de receber horas extras decorrentes da alteração da jornada de … Ler mais
