Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 8/10/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG) para reconsiderar uma decisão a fim de julgar irregular a … Ler mais
Cervejaria é condenada a indenizar ex-empregado por transporte de valores irregular Com informações do CSJT
O Tribunal do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) determinou intervenção judicial na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), empresa administrada pelo Governo que coordena projetos nas áreas de habitação, mineração e investimentos. A decisão foi proferida pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Samira Márcia Zamagna Akel, … Ler mais
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) deu entrada com Ação Civil Pública contra a Borborema Imperial Transportes Ltda. e requereu antecipação de tutela judicial para proibir a empresa de realizar descontos nos salários de seus empregados e aplicar outras penalidades quando passageiros pulam a catraca e são transportados sem pagar. O juiz da … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet. Ele negou seguimento ao Recurso Extraordinário do Agravo … Ler mais
Rede de fast food é condenada a indenizar ex-empregado por transporte irregular de produtos Com informações do CSJT
Magistrado de Mato Grosso condena sorveteria que contratou menores de idade de forma irregular Com informações do CSJT
Juíza de Pernambuco considera irregular a forma de remuneração de jornada extraordinária feita por uma funerária Com informações do CSJT
Consórcio de saúde firma acordo no TRT da 23ª Região (MT) para pagar indenização após contratação irregular Com informações do CSJT
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de … Ler mais
