A I Jornada de Direito Eleitoral, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) de 4 de fevereiro a 10 de maio de 2021, aprovou 66 enunciados, selecionados por oito comissões de trabalho responsáveis por analisar os seguintes temas: “Direitos Políticos”, “Justiça Eleitoral”, “Propaganda Política”, “Financiamento de Campanha”, “Contencioso Eleitoral”, “Crimes Eleitorais”, “Participação … Ler mais
II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe propostas de enunciados até 18 de junho CJF 17/05/2021 17:51 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), abriu prazo para o envio de propostas de enunciados à II Jornada Prevenção e Solução … Ler mais
Começa nesta quinta-feira (6) o ciclo de palestras da I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Na sexta (7), serão promovidas discussões sobre oito temas eleitorais e, na próxima segunda (10), será realizada uma sessão plenária sobre as principais propostas apresentadas para as normas aplicáveis à legislação … Ler mais
A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. Enfermeira manipulando equipamento hospitalar 05/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em relação ao piso da categoria. A decisão segue o … Ler mais
O representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, diante da sua ausência à audiência de instrução do processo. Para o colegiado, … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a renegociação individual de contratos de trabalho por até 120 dias, em razão da continuidade da pandemia da Covid-19. A ação foi distribuída ao … Ler mais
A I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), está chegando à fase final. Encerrado o prazo para inscrições e encaminhamento das proposições de enunciados, a Coordenação-Geral do evento está pronta para a deliberação e a votação das propostas, a partir da próxima quinta-feira (6), com uma série … Ler mais
Apesar de a jornada ter sido reduzida e o salário mantido, a indenização é devida. 9/4/2021- A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas extraordinárias, conforme a Súmula 291 do TST. Pela jurisprudência, a … Ler mais
Termina nesta segunda-feira (22) o prazo para o envio de propostas de enunciados que poderão ser discutidos durante a I Jornada de Direito Eleitoral. Os interessados deverão encaminhar suas proposições até as 23h59 por meio do site da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), organizadora do evento. O objetivo do encontro é … Ler mais
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas. 22/03/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu o direito de um de seus empregados à jornada especial de cinco horas … Ler mais
