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Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

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O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).   Na decisão, assinada em … Ler mais

Após concordância de trabalhador, juiz suspende cobrança de acordo trabalhista de empresa de iluminação de eventos gaúcha

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Após concordância de trabalhador, juiz suspende cobrança de acordo trabalhista de empresa de iluminação de eventos gaúcha Com informações do CSJT

Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem

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A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à … Ler mais

Auditoria Militar de Juiz de Fora abre licitação para prestação de serviços contínuos de vigilância armada

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A Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (4ª CJM), sediada em Juiz de Fora (MG), abrirá licitação, no dia 17 de janeiro de 2024, às 14:00h, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, diurna e noturna, de forma ostensiva. O certame ocorrerá sob regime de dedicação … Ler mais

Juiz Federal e Presidente da OAB de Santa Maria fazem visita à Base Aérea e realizam inspeção carcerária

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O Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, Dr. Celso Celidonio, e a Presidente da OAB de Santa Maria, dra. Juliane Korb, realizaram, no dia 29 de novembro, uma visita à Base Aérea de Santa Maria (BASM) para uma inspeção carcerária, sendo recebidos pelo Comandante da BASM, Coronel Aviador Luciano Antonio Marchiorato Dobignies, junto … Ler mais