lei

Audiência pública sobre revisão da Lei de Lavagem de Capitais destaca importância do tema para a segurança do país

Por

Audiência pública sobre revisão da Lei de Lavagem de Capitais destaca importância do tema para a segurança do país LEGISLAÇÃO 06/11/2020 17:10 06/11/2020 17:10 10/11/2020 11:24 … Conteúdo da Página ​A comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro realizou nesta terça-feira (6), por videoconferência, sua primeira … Ler mais

Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional

Por

Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei estadual 6.336/2013 do Piauí, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecerem aos órgãos de Segurança Pública, sem prévia autorização judicial, dados necessários para a … Ler mais

Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas

Por

Declarada constitucional lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em … Ler mais

Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional

Por

Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei estadual 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado como responsável por danos físicos e psicológicos causados a pessoas presas no período da ditadura militar e estabelece regras … Ler mais

STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi

Por

STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual concluída em 23/10, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina o serviço de mototáxi na cidade e exige filiação a entidade associativa … Ler mais

Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional

Por

Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou constitucional a Lei estadual 15.775/05 de Minas Gerais, que instituiu serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana. O Plenário, na sessão virtual encerrada em 23/10, acompanhou o voto do relator, ministro … Ler mais

Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional

Por

Lei que autoriza uso da “pílula do câncer” é julgada inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 23/10, … Ler mais

Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal

Por

Edição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal SERVIÇO 22/10/2020 09:05 22/10/2020 09:05 21/10/2020 21:33 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 158 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação, … Ler mais

Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência

Por

Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos que tenham sido adaptados ao seu … Ler mais

Enajum realiza webinário sobre lei anticrime e meetup da JMU

Por

A Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou o Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar” e o Meetup da Justiça Militar da União nos dias 22 a 24 de setembro. Os eventos tiveram a coordenação científica do juiz federal substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre … Ler mais